PRIVATIZAÇÃO DA CAERD: Pré-candidato a reeleição, Confúcio Moura defende concessão da água e esgoto

Em entrevista ao Conexão Rondoniaovivo, senador afirmou que a estatal faliu e é incapaz de universalizar o serviço

Rondoniaovivo

16 de Julho de 2026 às 08:46

Atualizada em : 16 de Julho de 2026 às 15:58

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PRIVATIZAÇÃO DA CAERD: Pré-candidato a reeleição, Confúcio Moura defende concessão da água e esgoto

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Em entrevista ao Conexão Rondoniaovivo desta segunda-feira (13), o senador Confúcio Moura (MDB) declarou apoio aberto à entrega do sistema à iniciativa privada, argumentando o colapso financeiro da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Durante a entrevista, o ex-governador e atual pré-candidato para reeleição foi enfático ao defender a concessão. Segundo o parlamentar, as atuais autarquias estaduais estão asfixiadas financeiramente, comprometendo quase 90% de sua arrecadação apenas com o pagamento da folha de salários.

Com essa estrutura, o senador apontou que a Caerd não possui capacidade administrativa ou de investimento para cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios brasileiros a terem 100% de água tratada e 91% de coleta de esgoto até 2033.

O diagnóstico de falência estrutural citado pelo senador é corroborado por dados oficiais do próprio Governo do Estado. O Plano Operacional de Prevenção e Resposta à Crise Hídrica aponta que Rondônia vive um "paradoxo hídrico": apesar da abundância de rios, a população sofre com a falta de água devido à infraestrutura obsoleta.

Na capital, Porto Velho, o índice de perda na distribuição de água tratada chega ao nível alarmante de 77,3%, enquanto apenas 9% da população do estado tem acesso à rede de esgoto.

Leilão e reação na Assembleia Legislativa

Para tentar reverter o quadro, o Governo de Rondônia publicou o Decreto Estadual nº 31.746/2026, autorizando a abertura da Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025. O projeto prevê a concessão dos serviços em 40 municípios (integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos - MRAE) por um período de 35 anos, encerrando o monopólio histórico da Caerd. A sessão do leilão está marcada para 29 de setembro de 2026, na B3, em São Paulo.

A medida, contudo, encontrou forte resistência. O deputado estadual Delegado Camargo (PODE) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo visando sustar imediatamente os efeitos do edital e suspender o processo de privatização.

Camargo questiona a falta de transparência do modelo, a ausência de mecanismos claros sobre tarifas sociais e o risco de o contrato sofrer alterações unilaterais prejudiciais à população após o leilão.

“Eu não sou contra melhorar o serviço de água e esgoto em Rondônia. Mas melhorar o serviço não pode ser desculpa para entregar a água do povo sem transparência, sem segurança e sem garantia de que a conta não vai sobrar para o cidadão”, declarou o deputado.

Além de Camargo, o pré-candidato ao Governo, Marcos Rogério (PL), também questionou a legitimidade da gestão atual de firmar um contrato com impacto de 35 anos justamente nos meses finais de seu mandato, cobrando um debate mais amplo com a sociedade.

Efeito Rolim de Moura

O principal temor dos consumidores é o impacto financeiro direto. Enquanto o governo promete que vencerá a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa combinada com a maior outorga, a realidade prática em municípios que já privatizaram o serviço gera apreensão.

Em Rolim de Moura, cidade já atendida pela concessionária privada Águas de Rolim de Moura Saneamento (do grupo Aegea), a Agência Reguladora do Município (Agerrom) autorizou recentemente um reajuste tarifário automático de 5,19% nas contas.

Com a mudança, o metro cúbico básico residencial subiu para R$ 6,90 (água) e R$ 2,96 (esgoto).

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