O Governo do Estado de Rondônia alterou o horário de expediente das repartições públicas estaduais para a próxima segunda-feira (29), data da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. De acordo com o Decreto nº 31.730, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o funcionamento dos órgãos ocorrerá exclusivamente no período da manhã, das 7h30 às 11h30.
A mudança de horário é válida para todos os órgãos ligados à administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo. A norma oficializa a liberação antecipada dos servidores públicos antes do horário do jogo.
Serviços essenciais mantidos
O documento estabelece, no entanto, que a redução da jornada não se aplica às unidades que prestam serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público.
As atividades relacionadas à saúde (como hospitais e prontos-socorros), segurança pública, defesa civil e fiscalização continuarão operando normalmente, pois não podem sofrer descontinuidade devido à sua natureza.
O decreto determina que cabe aos dirigentes máximos de cada órgão assegurar a continuidade desses atendimentos essenciais à população e adotar as providências necessárias para o cumprimento das escalas.