ABATIMENTO DE DÉBITOS: Novo Desenrola amplia descontos, inclui FGTS e mira famílias e empresas

O foco central é aliviar o endividamento de milhões de brasileiros e reativar o acesso ao crédito

Rondoniaovivo

04 de Maio de 2026 às 20:30

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ABATIMENTO DE DÉBITOS: Novo Desenrola amplia descontos, inclui FGTS e mira famílias e empresas

Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas com alcance ampliado e regras mais flexíveis. Com duração inicial de 90 dias, a iniciativa prevê descontos de até 90%, juros mais baixos e a possibilidade inédita de uso do FGTS para abatimento de débitos.

O foco central é aliviar o endividamento de milhões de brasileiros e reativar o acesso ao crédito. O programa contempla famílias de baixa e média renda, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas, além de incluir produtores rurais. A lógica é dupla: reduzir o estoque de dívidas impagáveis e reintroduzir essas pessoas e negócios no sistema financeiro formal.

No eixo “Desenrola Famílias”, poderão ser renegociadas dívidas com atraso entre 90 dias e dois anos, contraídas até janeiro de 2026. O público-alvo inclui pessoas com renda de até cinco salários mínimos. As instituições financeiras poderão aplicar descontos entre 30% e 90%, enquanto o novo crédito terá juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. Cada pessoa poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição.

A principal inovação é a autorização para uso de até 20% do saldo do FGTS — ou até R$ 1 mil, o que for maior — para quitar ou reduzir dívidas. A medida busca acelerar a limpeza de nomes negativados e reduzir o custo total das renegociações.

Outro ponto relevante é o bloqueio temporário do CPF de beneficiários para apostas online por 12 meses, como forma de evitar novo ciclo de endividamento. Bancos também terão que investir em educação financeira, destinando 1% das garantias do programa para essa finalidade.

O pacote inclui ainda mudanças no crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS, com redução do limite total de comprometimento de renda e ampliação de prazos. No caso do Fies, haverá descontos que podem chegar a 99% para estudantes de baixa renda, além de parcelamentos mais longos.

Para empresas, o “Desenrola Empresas” amplia prazos, carência e limites de crédito, permitindo a troca de dívidas caras por linhas mais baratas. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de negócios. Já o “Desenrola Rural” amplia o prazo de renegociação e deve alcançar até 1,3 milhão de agricultores familiares.

Apesar do alcance, o programa carrega um risco estrutural: sem controle de comportamento financeiro, parte dos beneficiários pode voltar ao ciclo de inadimplência. O sucesso, portanto, depende menos do desconto imediato e mais da capacidade real de reorganização da renda e do crédito no médio prazo.

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