APROVADO: PL permite o Exército assumir obras de infraestrutura sem licitação

Agência Câmara

04 de Dezembro de 2025 às 09:07

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APROVADO: PL permite o Exército assumir obras de infraestrutura sem licitação

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 453/2017, que autoriza o Exército Brasileiro a executar grandes obras de infraestrutura em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais com dispensa de licitação. A proposta também libera a participação da corporação em projetos paralisados, abandonados ou com atraso superior a um ano, ampliando o papel das Forças Armadas na execução de serviços de engenharia pública.

Com relatoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), o texto inclui um dispositivo para a criação de um batalhão militar na região da bacia do rio São Francisco, com a missão de cooperar com órgãos governamentais em ações de dragagem, recuperação de rios e obras emergenciais ligadas aos recursos hídricos.

Pelo projeto, o Exército poderá atuar em obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, incluindo:

infraestrutura rodoviária e ferroviária;
sistemas metroviários e hidroviários;
portos e aeroportos;
instalação de empreendimentos de geração e transmissão de energia.

Além da execução direta das obras, as parcerias deverão contemplar atividades de capacitação, utilizando os projetos como campo de treinamento para jovens soldados incorporados, com foco na formação de especialistas em serviços de engenharia e construção.

A proposta agora segue para análise no Senado Federal. Se aprovada, ampliará significativamente o escopo de atuação do Exército em obras civis e poderá representar uma alternativa para destravar empreendimentos públicos que enfrentam entraves administrativos ou estruturais.

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