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THIAGO FLORES: Relatoria de deputado aprovada amplia proteção à moradia de famílias ameaçadas

Projeto garante realocação de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida sem perda de financiamento em casos de coação criminosa

Assessoria
19 de Janeiro de 2026 às 15:25
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THIAGO FLORES: Relatoria de deputado aprovada amplia proteção à moradia de famílias ameaçadas

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Foi aprovada na Câmara dos Deputados a relatoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao substitutivo do Projeto de Lei nº 3.657/2021, que prevê a realocação de famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida que foram forçadas a deixar seus imóveis devido a ameaças ou coação praticadas por organizações criminosas. 
 
Segundo o texto aprovado, o beneficiário que comprovar a coação poderá ser transferido para outra unidade habitacional em, no máximo, 30 dias, garantindo proteção à vida e à integridade da família. Após a realocação provisória, a família terá até 90 dias para escolher entre três opções: receber de volta as parcelas pagas, permanecer no novo imóvel ou ser contemplada com uma nova casa em qualquer parte do país todas preservando as condições originais do financiamento. 
 
“A moradia é direito fundamental; ela não pode ser negada nem ameaçada pela violência e pela intimidação. Este projeto ajusta a legislação atual para proteger quem foi expulso de sua casa por criminosos e garante que a família não perca o financiamento por buscar segurança”, afirmou o deputado Thiago Flores, relator da proposta. 
 
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em tramitação com caráter conclusivo. 
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