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PENA JUSTA: Audiência Pública sobre o sistema prisional será realizada no TJRO
Plano surgiu após o STF reconhecer, em 2023, graves violações de direitos humanos nas prisões
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça de Rondônia sediará, na próxima terça-feira (17), uma audiência pública para discutir os problemas do sistema prisional. O objetivo é ouvir a sociedade civil, instituições e especialistas, buscando contribuições para melhorar as políticas penais no estado. A audiência faz parte da construção do Plano Estadual Pena Justa Rondônia, que está sendo elaborado pelo Comitê de Políticas Penais em complemento ao Plano Pena Justa que foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela União e homologado no STF, para enfrentar a crise no sistema prisional brasileiro.
O plano surgiu após o STF reconhecer, em 2023, graves violações de direitos humanos nas prisões, como superlotação, falta de condições de habitabilidade, maus-tratos e atendimento precário.
Em Rondônia, o Comitê Estadual de Políticas Penais tem se reunido semanalmente para elaborar o plano estadual que deve ser apresentado ao STF até o início de agosto de 2025. Além disso, o Judiciário, por meio do Comitê de Políticas Penais, abriu uma consulta pública para ouvir a população e a sociedade civil. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de junho de 2025 por meio deste link:
Consulta Pública
A audiência será presencialmente no auditório do TJRO, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube, a partir das 8h.
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