SEM LICITAÇÃO: Hildon Chaves quer contratar estudo sobre alagamentos por quase R$ 6 milhões

A busca de solução para o velho problema acontece através de estudar o caso enquanto que os canais de drenagens estão precisando de limpeza

Rondoniaovivo

27 de Novembro de 2024 às 08:00

Atualizada em : 27 de Novembro de 2024 às 12:14

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SEM LICITAÇÃO: Hildon Chaves quer contratar estudo sobre alagamentos por quase R$ 6 milhões

Foto: Divulgação

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Faltando basicamente um mês para deixar o cargo, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), pretende contratar uma instituição para estudar o problema de alagamentos que não conseguiu resolver nos dois mandatos. O contrato de R$ 5.890.736,84 com dispensa de licitação é destinado para estudos e pesquisa referente aos constantes alamentos que acontecem na capital.

O Processo nº 00600-00046504/2024-83 que o Rondoniaovivo teve acesso tramita pelo sistema digital SEI e pode ser visto no Portal Transparência da prefeitura de Porto Velho. O objeto é a contratação de uma fundação ou instituição de pesquisa especializada visando a elaboração do plano diretor de drenagem urbana.

Apesar que a administração municipal precisa dar solução para o problema de alagamentos constantes, a contratação sem concorrência pública chama a atenção num momento de final de mandato. Um morador de área de risco disse que, os quase R$ 6 milhões daria para bancar muitas horas máquinas para limpeza dos canais para drenagem de águas pluviais. "Como o inverno está iniciando e não dará tempo de analisar nenhum estudo de caso, o mais sensato seria a utilização dos recursos para limpeza de canais e galerias de drenagens", lamentou.

O que é dispensa de licitação?

A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação que permite à administração pública contratar bens ou serviços sem a necessidade de um processo licitatório formal. Com essa modalidade o processo pode tramitar rápido e ser concluso para pagamento, e entrar na cota de restos a pagar do próximo prefeito.

A dispensa de licitação é uma exceção à regra geral, mas tem suas amarras legais e só pode ser usada em casos específicos.