PRECÁRIO - Apenado relata estado insalubre de Colônia Penal e diretor rebate denúncias

O apenado relata que a superlotação, o esgoto a céu aberto, os banheiros alagados e o tratamento desumano são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos apenados.

Da Redação

04 de Junho de 2013 às 14:16

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PRECÁRIO - Apenado relata estado insalubre de Colônia Penal e diretor rebate denúncias

Foto: Divulgação

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Cumprindo pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro (CAPEP), um apenado, que prefere não ser identificado relatou supostas denúncias que apontam condições precárias na unidade prisional de Porto Velho. Segundo as informações, a ressocialização dos apenados não existe e estes estariam desassistidos pelo poder público e demais autoridades.

O apenado relata que a superlotação, o esgoto a céu aberto, os banheiros alagados e o tratamento desumano são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos apenados.

“Com a greve dos agentes penitenciários a transferência de presos para outras unidades foi cancelada deixando a CAPEP II superlotada. É algo tão revoltante que essa chamada ‘liberdade’ que nós presos temos no semiaberto é, para a maioria, uma oportunidade de voltar à vida social, cometer novos crimes e retornar à colônia como se nada tivesse acontecido. Não existe clima de ressocialização lá, existe sim muita indignação e revolta”, relata o apenado.

Outro aspecto apontado pelo apenado relata um suposto comércio clandestino dentro da unidade prisional. “Existe sim e é muito comum a venda de entorpecentes, bebidas alcoólicas, celulares e outros produtos ilícitos dentro das dependências da unidade”, declara. Ainda segundo ele, dois apenados, supostamente com problemas mentais estariam vagando pelas celas sem qualquer assistência médica.

Em nota, o diretor geral da Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro, José Francisco do Nascimento Filho rebate as supostas denúncias e afirma que o sistema prisional recebe um programa de ressocialização, como o projeto “Fazenda Futuro” e que problemas de superlotação atingem sistemas do país inteiro. Ainda em nota, o diretor destaca que a transferência de presos suspensa durante a greve dos agentes penitenciários nada têm a ver com a paralisação, uma vez que as transferências só acontecem mediante autorização judicial.

Abaixo, confira a nota na íntegra.

NOTA DA DIREÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL, RELATIVA À SUPOSTA DENÚNCIA APRESENTADA POR UM APENADO

Em resposta à suposta denúncia de apenado, sobre as condições do sistema penitenciário rondoniense, apresentada ao site Rondoniaovivo, a direção da Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro vem, usando de suas prerrogativas, esclarecer e informar sobre a administração da unidade prisional de regime semiaberto portovelhense.

A Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro, é responsável pela custódia de apenados que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, sua capacidade de lotação é de 370 presos divididos em dois blocos, CAPEP I e CAPEP III, hoje comportamos um contingente de 463 apenados.

Quanto à superlotação, em que pese ser um problema presente em todo território nacional, não é uma das prerrogativas da administração da unidade resolvê-la, haja vista, sua solução demandar demasiado investimento em construção de presídios e, consequentemente, na ampliação do número de vagas no sistema penitenciário.

É importante informar a sociedade, de que não é o Poder Executivo que movimenta presos em suas unidades prisionais de acordo com sua conveniência, pois tal movimentação se dá, somente por determinação judicial, logo, não nos cabe escolher quantos ou quais apenados manteremos sob nossa custódia, acatamos a determinação da Justiça.

Salientamos também, que não há um só apenado na Colônia Penal que não esteja cumprindo pena em regime semiaberto, logo, todos se encontram no local por determinação do Poder Judiciário, inclusive aqueles que acima da lotação.

Entre as incumbências do Sistema Penitenciário está a ressocialização do apenado, e para tentar alcançá-la lançamos mão de diversas medidas entre as quais podemos destacar o projeto “Fazenda Futuro”, onde ocupamos o preso com trabalho agrícola realizado nas dependências da unidade e sob os cuidados de servidores do próprio sistema. Além disso, mantemos uma horta onde se ocupa o tempo dos reeducandos com trabalho, evitando assim os males provenientes do ócio.

Mantemos convênio com o DEVOP, que aproveita mão de obra de apenados para realizar diversas obras em Porto Velho. É certo que essas medidas não atendem a toda população carcerária, porém todo apenado que consegue vaga no mercado de trabalho, tem pronta autorização para realizar atividade laboral durante o dia, retornando à noite para o estabelecimento prisional, autorização esta concedida pela direção da unidade com base na portaria expedida pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Quanto à denúncia de apenados que ao invés de estarem trabalhando estejam praticando crimes, informamos que com freqüência realizamos fiscalizações nos locais de trabalho comunicados pelos apenados para nos certificarmos se realmente os mesmos se encontram no devido estabelecimento. Quando constatado que os apenados não se encontram nesses locais, de imediato o caso é comunicado a Vara de Execuções Penais e o apenado é transferido para uma unidade de regime fechado.

Mantemos também um polo do programa do governo Federal Brasil Alfabetizado nas dependências do estabelecimento prisional, logo, não confirmamos a falta de oportunidade como desculpa para reincidir no crime.

A assistência médica ao apenado também tem sido uma de nossas preocupações: Temos uma enfermeira e três técnicos de enfermagem lotados na unidade, que prestam o socorro devido a todo apenado acometido de doença, encaminhando à Unidade de Pronto Atendimento. Quanto ao fato da existência de apenados com doenças mentais, informo que a Gerência de Saúde do Sistema Penitenciária tem ciência de todos os apenados portadores de tais transtornos e é a responsável pela condução periódica dos mesmos ao psiquiatra bem como a de medicar o apenado.

Quanto à suspensão de transferências motivadas pela greve dos agentes penitenciários, informo que mesmo antes da intervenção militar todas as transferências estavam sendo feitas, ate porque as transferências se dão por autorização judicial e nenhum apenado foi ou será impedido de receber a progressão de regime já decretada pelo juízo.

Somos sabedores que estamos longe do que se entende por ideal, contudo, não medimos esforços para nos aproximar dele e, ainda que seja árdua a tarefa, não nos conformamos com nada menos que o máximo que temos a oferecer.

Jose Francisco Do Nascimento Filho

Diretor Geral CAPEP

ASSESSORIA DE IMPRENSA: Acrescentamos que, existe processo da Sejus em fase de finalização de elaboração de contrato, na PGE, para dar continuidade às obras de ampliação da Colônia Agrícola Penal, com a construção de novo galpão, considerando-se que o primeiro galpão já foi entregue em 2012. A providência tem por objetivo melhorar as acomodações dos apenados, assim como amenizar o problema de superlotação na unidade.

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