Isenção fiscal será debatida pela Assembleia nesta quarta em audiência pública

Da Redação

21 de Novembro de 2012 às 08:49

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Isenção fiscal será debatida pela Assembleia nesta quarta em audiência pública

Foto: Divulgação

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Para discutir o programa do Governo do Estado que concede isenção de tributos estaduais às empresas e também às usinas hidrelétricas em construção no rio Madeira, a Assembleia Legislativa de Rondônia realiza audiência pública nesta quarta-feira (21), a partir das 15 horas, no Plenário das Deliberações. A audiência pública foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa que sejam esclarecidos os pontos em questão.

O deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa é o autor da proposição. Segundo ele, “há um programa governamental de isenção de tributos, mas que não é de todo conhecido pela sociedade, que precisa saber como ele funciona, quais as regras para a isenção e se esses benefícios concedidos têm realmente atendido aos preceitos legais”.

Hermínio garante que a Assembleia está somente cumprindo o seu papel de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo. No caso das usinas, por exemplo, quer saber os critérios para conceder isenção que segundo informações preliminares, chegariam a R$ 1 bilhão.

Há preocupação para com a concessão de isenção para grandes empresas, em detrimento dos pequenos. “Quem é grande tem muito facilitado o acesso a crédito e também isenção fiscal. Já os pequenos, sofrem com a falta de crédito e não tem acesso às benesses governamentais. É preciso ter cuidado e critério para não favorecer os grandes e ignorar os pequenos”, completou o presidente da Assembleia Legislativa.

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