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Ministério Público abre investigação sobre provável fraude em licitações da prefeitura de Ariquemes
Ministério Público abre investigação sobre provável fraude em licitações da prefeitura de Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O promotor de justiça Elias Chaquian Filho, da Comarca de Ariquemes, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar eventuais fraudes em três processos de licitação abertos pela prefeitura daquele município.
O passo inicial é colher provas para que o promotor possa decidir, ao final, se denuncia o fato à justiça, pedindo a punição dos eventuais culpados e o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos, ou se arquiva o processo.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PRELIMINAR N.º 015/08/2.ªPJA/1.ªTIT.
Elias Chaquian Filho, Promotor de Justiça da Comarca de Ariquemes – RO, no exercício de suas funções e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 01/2004-CP, instaura o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR, com o fim de apurar eventuais fraudes nos processos de licitações n.º 692/2005,
1054/05 e n.º 934/05 da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Resolve, assim, promover diligências visando colheita de elementos de convicção para eventual adoção de medidas e/ou arquivamento do feito.
Ariquemes, 15 de abril de 2008.
ELIAS CHAQUIAN FILHO
Promotor de Justiça
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