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TCU condena Associação Nacional de Cooperação Agrícola por encontrar irregularidades nas contas
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), solidariamente com o ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins, ao pagamento de R$ 4,4 milhões, valor atualizado. O TCU julgou irregulares as contas do convênio firmado pela associação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a implantação do programa Brasil Alfabetizado, em 23 Estados.
De acordo com o relatório, houve repasse de recursos em desacordo com o plano de trabalho e falta de documentação que comprove o cumprimento das metas. O dirigente e a Anca também não apresentaram o controle de freqüência e de pagamentos dos alfabetizadores, bem como lista de presença dos alfabetizados. O convênio objetivava a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a capacitação de 2 mil alfabetizadores.
Martins também foi multado em R$ 30 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cópia de decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
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