ENTREVISTA - Juíza Sandra Silvestre fala sobre a reconstrução jurídica no Timor Leste

Da Redação

07 de Julho de 2007 às 15:09

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ENTREVISTA - Juíza Sandra Silvestre fala sobre a reconstrução jurídica no Timor Leste

Foto: Divulgação

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*A juíza de Rondônia, Sandra Silvestre, que representa a magistratura brasileira na reconstrução do judiciário do Timor Leste, esteve primeira vez no estado desde que está atuando no país, há nove meses. Na última sexta-feira (1), ela recebeu a imprensa de Rondônia no hall da presidência do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, onde falou sobre a real situação do país, atuação dos juízes internacionais, dificuldades enfrentadas, resistência dos timorenses e da sua permanência no Timor até maio de 2006. *P. O que motivou sua ida para o Timor Leste? *R. As Nações Unidas criaram um programa de reconstrução do Poder Judiciário do Timor Leste com juízes exclusivamente de língua portuguesa, eu me habilitei para uma dessas vagas e atualmente sou a única juíza brasileira no país, trabalhando com juízes timorenses. *P. Como foi a chegada ao país? *R. Em um primeiro momento iríamos trabalhar com julgamento de crimes graves que são os crimes de guerra ocorridos durante a invasão da Indonésia e como mentores, conselheiros dos juízes timorenses. No entanto, quando cheguei ao Timor Leste me dei conta de que não era bem isto que estava acontecendo. Os juízes timorenses tinham sido afastados pelas Nações Unidas e pelo governo do Timor e os juízes internacionais estavam assumindo todos os processos existentes e todo o desenvolvimento do judiciário timorense. *P. Houve resistência por parte do povo e dos magistrados locais? *R. Uma resistência enorme, por parte do povo e dos juízes timorenses. Imaginem vocês se de repente desembarcassem aqui no Brasil diversos juízes internacionais das Nações Unidas e assumissem o país. Isso causou muita resistência do povo, da imprensa, da comunidade jurídica e do governo do Timor. Foi um processo lento, de convencimento, de que era realmente necessária a atuação dos juízes internacionais. *P. Qual a sua reação frente a esta resistência? *R. Eu também, num primeiro momento resisti um pouco, porque no Brasil sempre lutei pela independência do Poder Judiciário, faço parte da Associação Nacional dos Magistrados, e não conseguia conceber a possibilidade de juízes internacionais atuarem no lugar dos juízes timorenses. *No entanto, quando comecei a trabalhar com os processos, me dei conta da necessidade disso porque, infelizmente, os juízes timorenses foram recrutados de forma aleatória. Procurou-se no país bacharéis em direito que, sem nenhum treinamento, foram ?lançados? para trabalhar como juízes. Apesar de todo esforço que eles fizeram o projeto não funcionou porque não tinham treinamento e, conseqüentemente, condições para assumir uma missão tão importante como esta. Muitas coisas foram feitas de forma errada, existe um grande número de pessoas presas preventivamente, prisões ilegais, com prazos absolutamente excessivos, pessoas presas há dois, três anos, sem julgamento, enfim, situações muito graves. *Além disso, havia fortes indícios de corrupção no Poder Judiciário do Timor. Foi por isso que a ONU e o próprio governo do país resolveu fazer uma revolução, começar do zero. Ao mesmo tempo em que os juízes internacionais assumiram, os juízes timorenses foram encaminhados para curso de formação. A partir daí as coisas começaram a melhorar, hoje já avançamos muito. *P. Quais foram as dificuldades enfrentadas? *R. Estou há nove meses no Timor. No começo, enfrentei muitas dificuldades. O entrave da língua era uma das principais. Ser juiz em um país em que você não fala a língua, não entende e nem consegue se fazer entender é uma árdua tarefa. Eu trabalho sempre com tradutores. Em alguns distritos do interior existem dois, às vezes, três dialetos. Embora a Constituição Timorense fale que o português é a língua oficial do país, pouquíssimas pessoas falam o português. A língua está sendo instituída agora porque durante 25 anos de dominação Indonésia era proibida a utilização da língua portuguesa. Além disso, durante os 500 anos em que o Timor foi colônia de Portugal, não havia estrutura nenhuma. *A população timorense com menos de 25 anos só fala o bahasa indonésio que é a língua oficial da Indonésia e o tetum que é a língua oficial do Timor. Os juízes, promotores e defensores são todas pessoas muito novas, a faixa etária média é de 25 a 30 anos, e são dessa geração que não fala o português. *Felizmente o povo timorense é um povo guerreiro, um povo disposto a fazer do Timor um país melhor é por isso que eles se sujeitam a deixar suas funções e sentar num banco de escola e aprender tudo de novo. A partir do momento em que os juízes internacionais começaram a dar aulas para os juízes, promotores e defensores públicos timorenses no Centro Nacional de Formação. *P. Qual é a atuação dos juízes internacionais? *R. Nós, juízes de língua portuguesa desenvolvemos nossas funções em duas frentes distintas. A primeira, assumindo todos os processos do país, nas áreas cível, criminal e trabalhista, pois não há justiça do Trabalho separada, e a segunda, como professores, dando aulas para os juízes, promotores e defensores públicos timorenses no Centro Nacional de Formação. A atuação como professores é a tarefa mais importante porque os internacionais vão embora e a justiça do país vai ficar sob a responsabilidade dos juízes timorenses. *Além de uma formação teórica, é uma formação ética porque são pessoas que vieram de um país totalmente destroçado, sem regras de direito, sem estado de direito e a bagagem que eles tem, que são as regras da Indonésia, são muito diferentes das estabelecidas em Timor. *A Indonésia não é um país democrático, possui pena de morte e distinções muito grandes daquilo que Timor quer como país independente e por isso é preciso uma formação ética porque a corrupção na Indonésia é generalizada e os timorenses que nasceram e se criaram sob esse regime vêem isso com certa naturalidade. Estamos trabalhando na transformação da mentalidade e para que o novo judiciário seja construído com bases democráticas. *Nossa missão também é educativa, pois a população tribal está acostumada com a justiça tradicional, feita, não por um juiz, mas pelo conselho da tribo. *A medida em que o juiz for realmente justo, conhecer a cultura, se inteirar com a comunidade ele vai conseguir fazer com que a justiça formal seja reconhecida e vá conquistando espaço. A justiça tradicional tem coisas positivas, mas, infelizmente tem infrações gravíssimas aos direitos humanos que não podem ser aceitas. *P. A senhora poderia citar um exemplo? *R. Houve um caso em que o conselho de uma tribo se reuniu e decidiu que um homem deveria ser preso, levara para o chefe da aldeia, o cidadão foi amarrado em praça pública durante quatro dias e o ?cumprimento da pena? foi vigiado pela população. A polícia do distrito mais próximo foi comunicada, foi até o local e soltou a pessoa. O chefe da aldeia e os outros moradores que impuseram a pena foram processados. Eu fiz este julgamento. *Em maio deste ano houve um momento muito crítico no país. As Nações Unidas estavam deliberando a saída das forças de paz, havia reuniões de doadores internacionais para decidir sobre a continuidade do apoio ao Timor, e ao mesmo tempo várias manifestações internas de revolta da população. De repente, parte de uma região do sul resolveu se declarar independente do Timor, uma ação separatista em um contexto de muito conflito. Nunca imaginei que eu teria que decidir uma situação como esta. O juiz precisa ter muita sensibilidade. *P. Quantas missões a Onu já inseriu no país? *R. Bem, vamos fazer um retrospecto. Durante 25 anos, a Indonésia invadiu o país e praticou atrocidades, mas isso não tinha divulgação internacional até que um jornalista conseguiu fotografar um episódio que ficou conhecido como ?o massacre do cemitério? onde inúmeros estudantes foram assassinados por indonésios. *A imprensa internacional tomou conhecimento disso e iniciou-se um trabalho para que houvesse independência do Timor Leste. Em 1999 houve um plebiscito para que os timorenses se manifestassem se queriam continuar fazendo parte da Indonésia ou se queriam a independência. *Os timorenses foram às urnas e votaram pela independência. A Indonésia, inconformada com o resultado do plebiscito, invadiu maciçamente o país, destruiu, incendiou e matou centenas de pessoas e neste momento a ONU interviu com uma força de paz chamada INTERFET (força de Interferência). *A partir do momento em que se estabeleceu a paz, a ONU criou a UNTAET, primeira missão de paz em Timor Leste durante a qual o país foi administrado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Melo que morreu no Iraque. Depois, a ONU criou a UNMISET. Logo em 2002 foi declarada a independência do país e eleito o presidente Xanana Gusmão. *Atualmente, em maio de 2005 o Conselho de Segurança da ONU, entendendo que não existia mais risco a segurança nacional, retirou as forças de paz do Timor Leste e criou a UNOTIL, que deixou de ser uma missão de paz e passou a ser um escritório para reestruturação das instituições do Timor. *P. De quais missões a senhora participou? *R. Da UNMISET e da atual, UNOTIL. *P. Há riscos de violência contra os juízes internacionais? *R. Não existe neste momento nenhuma forma de violência contra internacionais. Houve algumas manifestações, mas nada que gerasse risco a nossa permanência lá. Com relação aos crimes cotidianos, os mais comuns são de origem passional ou por influência de substâncias alcoólicas. A violência doméstica, infelizmente ainda é muito comum. *P. Qual a Lei em vigor no Timor? *R. Enquanto o Timor não tiver publicada legislação própria do país, o que prevalece é a Legislação Indonésia. Tem pontos conflitantes: leis extremamente severas da Indonésia, principalmente na esfera penal, e leis extremamente democráticas da UNTAET. O juiz internacional fica no meio disso tudo tentando dosar o peso da Lei para agir de forma justa. *P. Na atual Constituição do Timor está prevista a pena de morte? *R. Não, a Constituição do país não prevê a pena de morte. A pena máxima estabelecida é de 25 anos. *P. Foi difícil conseguir a autorização do Tribunal de Justiça de Rondônia para permanecer no país? *R. Não. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia concordou pela minha permanência lá por mais um ano. O estado de Rondônia faz história neste momento assumindo a posição de intercâmbio e interatividade com um país como o Timor Leste, um país extremamente pobre onde toda a ajuda é necessária. Inclusive a autorização dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o envio de outra magistrada, se baseou na decisão de Rondônia. *P. Porque permanecer no Timor? *R. Só aceitei a permanência no Timor por mais um ano porque seria injusto, agora que já existe o intercâmbio e a aceitação do povo, voltar e deixar o trabalho incompleto. O governo brasileiro firmou um convênio com o governo timorense que vai possibilitar a ida de outros brasileiros: juízes, promotores, defensores públicos. De imediato, irão uma juíza de São Paulo, dois advogados e um promotor que vão trabalhar junto comigo. Posteriormente está prevista a ida de mais quatro juízes, quatro promotores e outros quatro advogados através deste convênio. A partir daí, com um número maior de pessoas vai ser possível fazer um trabalho melhor. Vou permanecer no país até maio de 2006. *---------- * - Sandra Aparecida Silvestre é juíza da Magistratura de Rondônia desde 1995. Natural de Lavras, Minas Gerais, é a única brasileira, de um grupo de quatro juízes de língua portuguesa, em Timor Leste desde setembro de 2004. Ela integrou missão de paz da ONU para a reconstrução do sistema judiciário timorense. Atualmente, a juíza faz parte do Escritório das Nações Unidas em Timor Leste - UNOTIL (United Nations Office in Timor-Leste).

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