VÍDEO: Carro com adesivo de candidato é flagrado descartando santinhos em estrada

A prática de espalhar ou "derramar" panfletos e santinhos nas ruas e rodovias é terminantemente ilegal

Rondoniaovivo

29 de Setembro de 2026 às 17:06

Atualizada em : 30 de Setembro de 2026 às 07:20

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Um episódio de desrespeito às normas de trânsito e à legislação eleitoral foi registrado na Estrada da Penal, localizada na zona rural de Porto Velho, nesta tarde de terça-feira (29).

Um veículo adesivado com a campanha de um pastor evangélico candidato a deputado federal em Rondônia foi flagrado sendo utilizado para o lançamento e descarte irregular de material de propaganda eleitoral (conhecidos popularmente como "santinhos") ao longo da via.

O ato, além de prejudicar a limpeza urbana e o meio ambiente, chamou a atenção de motoristas e moradores da região pela postura irregular adotada por apoiadores ou representantes da campanha em plena via pública.

O que diz a Lei Eleitoral

A prática de espalhar ou "derramar" panfletos e santinhos nas ruas e rodovias é terminantemente ilegal e combatida com rigor pela Justiça Eleitoral.

A conduta infringe resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acarreta sérias consequências jurídicas:

Crime eleitoral e multas

O descarte indiscriminado de propaganda impressa nas vias públicas configura infração grave e pode ser enquadrado como crime eleitoral.

Os candidatos responsabilizados ou beneficiados diretamente por essa prática ficam sujeitos a pesadas multas, cujos valores podem variar de milhares de reais, dependendo da gravidade e da extensão do material espalhado.

Além da infração administrativa e eleitoral, o ato de jogar papéis em vias de grande circulação coloca em risco a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.

Folhetos espalhados no asfalto podem causar derrapagens, especialmente para condutores de duas rodas, além de poluir áreas rurais e urbanas.

A veiculação de propaganda em desacordo com as regras da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) pode ser levada ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), gerando representações que podem comprometer a lisura da campanha do candidato envolvido.