JUSTIÇA: Ação social com atendimento jurídico gratuito na rodoviária de PVH

População poderá receber orientação jurídica e assistência em casos de consumo e violência doméstica numa ação da DPE e Administração da Rodoviária

Assessoria

22 de Março de 2025 às 10:42

Atualizada em : 24 de Março de 2025 às 16:49

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JUSTIÇA: Ação social com atendimento jurídico gratuito na rodoviária de PVH

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O Terminal Rodoviário de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), realiza neste fim de semana uma ação social voltada à assistência jurídica para a população. O objetivo é oferecer orientação e suporte legal a pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a direitos essenciais. Os atendimentos ocorrerão no sábado (22) e domingo (23), das 8h às 16h, em uma unidade móvel no pátio e no 2º piso do terminal rodoviário.

Entre os serviços disponíveis, a Defensoria prestará orientação em alusão ao Dia do Consumidor, que com apoio do Grupo Energisa, auxilia em casos de conflitos com empresas e concessionárias de serviços essenciais, como energia elétrica. Além disso, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) estará no local para oferecer suporte jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o diretor operacional do terminal, Fernando Locatelli, levar esses atendimentos para um local de grande circulação amplia o acesso da população aos serviços jurídicos. "Agradecemos a DPE-RO e Energisa por essa parceria importante. Ao levar atendimentos gratuitos para um espaço de grande circulação como a rodoviária, facilitamos o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão social, que também é um dos compromissos do nosso terminal", afirma.

Serviços oferecidos

Direitos do consumidor

• Mediação de conflitos com empresas

• Atendimento para casos envolvendo energia elétrica

• Orientação sobre relações de consumo

Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

• Requerimento de medidas protetivas de urgência

• Acompanhamento de casos de descumprimento de medidas protetivas

• Orientação para divórcio e dissolução de união estável

• Guarda de crianças e pensão alimentícia

• Outros serviços assegurados pela Lei Maria da Penha

Documentos necessários