Bets terão propaganda mais restrita e caminha para regulamentação rigorosa
Foto: Magnific
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As empresas de apostas de quota fixa (bets) passaram a seguir regras mais rígidas para publicidade no Brasil. As novas normas, em vigor desde a sexta-feira (17), proíbem anúncios que possam induzir o consumidor ao erro, apresentem as apostas como fonte de renda ou sejam direcionados a crianças e adolescentes.
A mudança ocorre em meio ao crescimento do endividamento de brasileiros associado ao jogo on-line. Estudos de entidades do comércio, do setor financeiro e do próprio governo apontam que milhões de brasileiros passaram a comprometer parte significativa da renda com apostas esportivas e cassinos virtuais, reduzindo gastos com alimentação, vestuário, lazer e até o pagamento de contas básicas. Em muitos casos, o comportamento evolui para o jogo compulsivo, levando famílias ao superendividamento.
Entre as principais proibições está a divulgação de mensagens que tratem as apostas como oportunidade de enriquecimento, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vedadas propagandas que criem expectativa de ganhos fáceis, de sucesso garantido ou que minimizem os riscos das perdas financeiras.
Outro foco das novas regras é a proteção de crianças e adolescentes. As campanhas publicitárias não poderão utilizar linguagem, personagens, animações, influenciadores ou outros elementos capazes de atrair menores de idade ou associar as apostas ao universo infantojuvenil.
Além das restrições, as operadoras passam a ser obrigadas a incluir mensagens de advertência em todas as peças publicitárias. Entre as frases exigidas estão:
"Apostar pode causar dependência";
"Apostar faz você perder dinheiro";
"Apostar não é investimento".
As advertências deverão aparecer de forma clara e legível em anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais e demais plataformas utilizadas pelas empresas do setor.
As novas medidas integram o processo de regulamentação do mercado de apostas promovido pelo governo federal. O objetivo é reduzir práticas consideradas abusivas, estimular o jogo responsável e impedir que a publicidade induza consumidores, especialmente pessoas vulneráveis, ao vício ou à falsa percepção de que apostar representa uma forma segura de ganhar dinheiro.
O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio comportamental que pode provocar perdas financeiras severas, conflitos familiares, depressão e comprometimento da vida profissional. Ao exigir advertências explícitas nas propagandas e restringir apelos comerciais, o governo busca reduzir o impacto social e econômico que o avanço das bets vem provocando no país.
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