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MALAS PEQUENAS: Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

A proposta ganhou força após Latam e Gol começarem a cobrar por malas de mão, o que gerou críticas de deputados e entidades de defesa do consumidor

Rondoniaovivo
22 de Outubro de 2025 às 07:14
Atualizada em : 22 de Outubro de 2025 às 18:01
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MALAS PEQUENAS: Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

Foto: Freepik

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão. O texto, do deputado Da Vitória (PP), garante o transporte gratuito de malas pequenas, de até 10 ou 12 quilos, em voos comerciais.
 
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), classificou a cobrança como um abuso. 'Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar', afirmou.
 
A proposta ganhou força após Latam e Gol começarem a cobrar por malas de mão, o que gerou críticas de deputados e entidades de defesa do consumidor. As empresas alegam que a medida ajuda a reduzir o preço das passagens, mas parlamentares lembram que, desde a liberação da cobrança por bagagens despachadas em 2017, os valores continuam aumentando.
 
O projeto obriga todas as companhias, nacionais e estrangeiras, a permitir que o passageiro leve gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, em voos que partam ou cheguem ao Brasil. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio à proposta.
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