FALTA DO QUE FAZER? – Em duas sessões Congresso Nacional cria mais 60 datas comemorativas no Brasil – Confira lista

Da Redação

09 de Setembro de 2009 às 11:20

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FALTA DO QUE FAZER? – Em duas sessões Congresso Nacional cria mais 60 datas comemorativas no Brasil – Confira lista

Foto: Divulgação

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O Congresso está prestes a criar o Dia Nacional do Quadrilheiro. Não se trata de uma data para homenagear integrantes de quadrilhas ou bandos formados por criminosos, nem mesmo congressistas envolvidos em escândalos políticos como o mensalão ou a máfia dos sanguessugas. Trata-se de um projeto de lei da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) que pretende celebrar uma atividade já consagrada pela cultura popular brasileira: as quadrilhas de São João.

"Ao dedicarmos um dia ao quadrilheiro, justamente, no mês de junho, estamos oficialmente incorporando essa tradição das manifestações culturais brasileiras e homenageando a todos que fazem com que se preserve esse legado nacional", defende a deputada do DEM na justificativa do seu projeto de lei.

A proposta da deputada do Tocantins está entre os 60 projetos de lei (leia a lista completa) que incluem datas comemorativas no calendário oficial aprovados nas duas últimas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário.

Há data para quase tudo. Do Dia Nacional do Quilo, do deputado Carlos Santana (PT-RJ) ao Dia do Motorista de Ambulância, proposto pelo deputado Gervásio Viera (PSDB-SC) no Projeto de Lei 1623/07. Se depender dos deputados, a mesa do brasileiro será transformada em uma comemoração permanente.

Quatro projetos de lei tratam do assunto: o que institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz (PL 1488/07), do ex-deputado petista gaúcho Adão Pretto (já falecido); o que torna o 25 de outubro o Dia Nacional do Macarrão (PL 3738/04), do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); o que estabelece em 8 de julho o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias (PL 7402/06), do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS); e o que cria em 24 de maio o Dia Nacional do Milho (PL 2959/08), do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Súmula ignorada

"Estes profissionais no seu dia-a-dia, além de salvar inúmeras vidas, enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho", afirma o deputado Gervársio Viera ao justificar o dia do motorista de ambulância.

A justificativa do deputado catarinense é comum entre as usadas nos demais projetos, mas contraria uma norma interna da comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, instância onde esses projetos devem começar a tramitar, segundo o regimento interno da Casa.

Segundo a Súmula de Recomendações aos Relatores n°1 de 2001, ratificada pela CEC em 25 de abril de 2007, as categorias profissionais devem ser homenageadas de outras formas.

"Ao Estado compete, isto sim, homenagear permanentemente categorias profissionais, partidos políticos, organizações e grupos religiosos e assemelhados, pela vigilância em torno do cumprimento de princípios constitucionais, sobretudo, no presente caso, os que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais, bem como na formulação de legislação correlata", diz o texto da recomendação.

Além disso, a norma pede que os relatores desse tipo de projeto de lei tenham "extrema cautela", o que também não foi cumprido pelos deputados que relataram propostas de datas comemorativas dos colegas.

Apenas o ex-deputado Colombo (PT-PR) contestou um projeto dessa natureza. Em 2004, ele apresentou um voto em separado, ou seja, um parecer pela rejeição da proposta do colega Luiz Carlos Hauly que cria o Dia Nacional do Macarrão.

Além de fazer referência à súmula da Comissão de Educação, Colombo sustentou que o macarrão é um prato representativo da cultura italiana e que, por isso, não concordava com a "elevação desta data à efeméride nacional". Apesar do parecer, a proposta de Hauly foi aprovada na CEC e depois na CCJ. O voto em separado do petista foi diretamente para o arquivo.

Polêmica no Dia do Reggae

No caso do Dia do Reggae, por exemplo, houve até discussão sobre a data que deveria ser incluída no calendário. O autor do Projeto de Lei 3260/2008, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acabou vencendo a disputa na CCJ, confirmando o dia 6 de fevereiro, data do nascimento do criador do gênero musical, o jamaicano Bob Marley, como marco das comemorações.

Em um substitutivo, o deputado Pinto da Itamaraty (PSDB-MA) sugeria que o dia 11 de maio, data da morte de Bob Marley, fosse consagrado ao reggae. O deputado maranhense alegou que essa data é comemorada internacionalmente e já está incluída na legislação da capital de seu estado, São Luis, e em Salvador.

"Não podemos, é verdade, dizer que o Maranhão é o berço do reggae no Brasil. Mas é como se fosse. Sobretudo em São Luís, não há o lugar, no Belíssimo Centro Histórico da cidade, em que o reggae não seja o melhor pano de fundo para o lazer, para as conversas de amigos, para os sussurros dos namorados. E para as festas. Entre muitos maranhenses, festa sem reggae simplesmente não é festa", alega o deputado do Maranhão, apesar de discordar da data com o colega do Distrito Federal.

"Nesta legislatura, apresentei 35 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e três projetos de lei complementar. A avaliação do parlamentar não pode ser feita, ou medida, por apenas um projeto específico”, diz o deputado Rodrigo Rollemberg, em mensagem enviada ao site. Ainda, segundo o parlamentar, o reggae é um estilo musical muito conhecido e com forte atuação cultural, principalmente, nos estados da Bahia e do Maranhão.

“A apresentação do Projeto de Lei (PL) 3.260/2008, que cria o Dia Nacional do Reggae, estabelece apenas uma data comemorativa. O PL foi aprovado em duas comissões (Educação e Cultura e Constituição e Justiça e Cidadania) por unanimidade”, completa Rollemberg.

Para a presidente da CEC, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a banalização das datas prejudica o que ela considera como "boas práticas legislativas". "Vamos reafirmar a súmula que parece não ter surtido efeito, ao contrário da criação de novos feriados, que foram rejeitados pela comissão, como na proposta de feriado nacional em favor do Frei Galvão, o último brasileiro canonizado pela Igreja Católica. O problema é que os relatores são soberanos nos seus votos", lamenta a presidente da CEC.

Projeto de lei

A aprovação de projetos que criam datas comemorativas representa, para alguns parlamentares, a rara chance de não passar em branco pelo Congresso e transformar uma proposição sua em lei. Além de não serem votados em plenário nas duas Casas, os projetos são tradicionalmente sancionados pelo presidente da República.

Mas a prática tem recebido reiteradas críticas. "O meu balanço sobre esse assunto é que a criação dessas datas, do ponto de vista da aplicação de políticas públicas, é extremamente irrelevante e não tem nenhum significado. Isso mostra em parte que Congresso está completamente sem rumo", avalia o cientista político da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés.

Para tentar coibir o grande número de projetos desse tipo, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) propôs, ainda em 2005, uma proposta para regulamentar o assunto. De acordo com a sugestão de Sandra, as proposições só poderão ser apresentadas quando houver "alta significação" e somente após a realização de consultas e audiências públicas "devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados".

O projeto foi alterado na CCJ da Câmara. Lá, excluiu-se do texto da deputada o artigo que retirava a prerrogativa do Congresso em legislar sobre o tema e restringia a proposição de novas datas ao Executivo. Enviada para o Senado, a proposta foi aprovada com parecer do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e aguarda votação no plenário desde o dia 7 de agosto. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Conheça as datas comemorativas aprovadas nas duas últimas semanas pela CCJ da Câmara

Janeiro:

20/01 - Dia Nacional da Parteira Tradicional - PL 3308/04, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES);
28/01 - Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - PL 3536/08, do Senado Federal;

Fevereiro:

06/02 - Dia Nacional do Reggae - PL 3260/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
24/02 - Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil - PL 4765/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES);

Março:

16/03 - Dia Nacional do Ouvidor - PL 764/07, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG);
26/03 - Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro - PL 5091/05, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR);

Abril:

17/04 - Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia - PL 677/07, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS);
19/04 - Dia Nacional do Poeta - PL 770/07, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE);

Maio:

1ª semana do mês - Semana de Prevenção do Aborto - PL 343/99, do deputado Chico da Princesa (PR-PR);
08/05 - Dia Nacional do Turismo - PL 130/07, do deputado Max Rosenmann (falecido);
08/05 - Dia Nacional das Hemoglobinopatias - PL 3373/08, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP);
13/05 - Dia da Polícia Militar - PL 250/03, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF);
23/05 - Dia do Seresteiro - PL 2135/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ);
24/05 - Dia Nacional do Calcário Agrícola - PL 3593/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS);
24/05 - Dia Nacional do Milho - PL 2959/08, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG);

Junho:

1ª semana do mês - Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável - PL 3459/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE);
03/06 - Dia Nacional da Educação Ambiental - PL 769/07, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR);
05/06 - Dia Nacional da Reciclagem - PL 2515/07, do Senado Federal;
09/06 - Dia Nacional do Cipeiro - PL 5310/05, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA);
18/06 - Dia do Tambor-de-Crioula - PL 1677/07, do deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB-MA);
26/06 - Dia Nacional da Consciência do primeiro voto - PL 3086/08, da deputada Cida Diogo (PT-RJ);
27/06 - Dia do Quadrilheiro - PL 2207/07, da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO);
29/06 - Dia do Pescador Amador - PL 2670/07, do Senado Federal;

Julho:

08/07 - Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias - PL 7402/06, do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS);

Agosto:

01/08 - Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo - PL 1940/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ);
09/08 - Dia Nacional da Equoterapia - PL 2069/07, do Senado Federal;
12/08 - Dia Nacional de Direitos Humanos - PL 2871/04, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES);
19/08 - Dia da Integração Jurídica Latinoamericana - PL 4044/08, do Senado Federal;
28/08 - Dia Nacional em Homenagem às Vítimas do Regime Militar de 1964 a 1985 - PL 2239/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);

Setembro:

13/09 - Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas - PL 2390/07, do deputado Edson Duarte (PV-BA);
16/09 - Dia Nacional de Combate e Prevenção da Trombose - PL 3176/08, do deputado Rodovalho (DEM-DF);

Outubro:

04/10 - Dia Nacional do Paisagista - PL 2036/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP);
04/10 - Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias - PL 2109/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
10/10 - Dia da Guarda Municipal - PL 2070/07, do Senado;
10/10 - Dia Nacional do Motorista de Ambulância - PL 1623/07, do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC);
10/10 - Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas - PL 1818/07, da deputada Cida Diogo (PT-RJ);
16/10 - Dia Nacional da Alimentação - PL 5252/05, do Senado Federal;
A partir do dia 16/10 - Semana Nacional do Feijão e Arroz - PL 1488/07, do deputado Adão Pretto (falecido);
17/10 - Dia Nacional da Música Popular Brasileira - PL 1852/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE);
21/10 - Dia Nacional de Valorização da Família - PL 3905/08, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ);
23/10 - Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool - PL 857/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ);
25/10 - Dia Nacional do Macarrão - PL 3738/04, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR);
26/10 - Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil - PL 2518/07, do Senado Federal;
26/10 - Dia Nacional do Tropeiro - PL 2948/04, do deputado Max Rosenmann (falecido);
27/10 - Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes - PL 3940/08, do Senado Federal;
29/10 - Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia - PL 5540/05, do ex-deputado Ary Kara;

Novembro:

03/11 - Dia Nacional do Quilo - PL 2992/04, do deputado Carlos Santana (PT-RJ);
2ª semana do mês - Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina - PL 339/07, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP);
10/11 - Dia do Intensivista - PL 6367/05, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG);
12/11 - Dia Nacional do Inventor - PL 3271/00, do Senado Federal;
16/11 - Dia Nacional de Atenção à Dislexia - PL 929/07, do deputado Milton Monti (PR-SP);
23/11 - Dia Nacional do Engenheiro Eletricista - PL 3984/04, do Senado Federal;
3º domingo do mês - Dia Nacional de Conscientização do Estresse - PL 3555/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);
30/11 - Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina - PL 3284/08, do Senado Federal;

Dezembro:

07/12 - Dia Nacional da Silvicultura - PL 3975/08, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG);
09/12 - Dia Nacional do Frevo - PL 79/07, da deputada Ana Arraes (PSB-PE);
10/12 - Dia Nacional do Sociólogo - PL 3760/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ);
10/12 - Dia da Inclusão Social - PL 3942/08, do Senado Federal;
13/12 - Dia Nacional da Vaquejada - PL 2655/07, da ex-deputada Jusmari Oliveira;
25/12 - Dia Nacional da Fé Cristã - PL 3313/08, do deputado licenciado Costa Ferreira (PSC-MA).

Direito ao esquecimento

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