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Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

21 de Junho de 2017 às 10:17

MP promove Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção

A capacitação prossegue até a quinta-feira, 22 de junho, e tem como objetivo disseminar informações relativas a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e corrupção no Estado

20 de Junho de 2017 às 16:49

Recurso de Juliana Roque que impugna sua cassação chega ao TRE

Caso seja mantida a decisão de Pimenta Bueno, Juliana deverá buscar em Brasília (TSE) uma liminar para permanecer no cargo

20 de Junho de 2017 às 15:08

Rapaz que se entregou na Argentina é absolvido pela Justiça de duplo homicídio

No julgamento ele voltou a negar ter matado o casal e apontou terceiros como autores do duplo homicídio

20 de Junho de 2017 às 10:14

Turma Recursal condena servidores pelo crime de advocacia administrativa

Os réus apelaram da sentença que os havia condenado à pena de detenção e multa, sob alegação de ocorrência de prescrição e ausência de provas

20 de Junho de 2017 às 09:26

Aos 32 anos, “Marquinhos” já cumpre pena por outros dois homicídios e uma tentativa

Acusado de duplo homicídio se entrega na Argentina e é absolvido

Polícia

19 de Junho de 2017 às 17:51

União promoveu agravo que pode suspender acordo do SINTERO

No Agravo o advogado da União questiona a homologação do acordão realizado no período de 3 a 7 de abril em audiências públicas pelo Juiz José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de Porto Velho.

19 de Junho de 2017 às 11:00

Primo de Aécio entrega R$ 1,5 mi de dono da JBS

Recursos depositados seriam parte dos R$ 2 milhões repassados pela JBS ao senador, conforme delação premiada de Joesley Batista

14 de Junho de 2017 às 09:27

Não há como ignorar a violência, que toma conta de nossas vidas – Sérgio Pires

Não há como ignorar a violência, que toma conta de nossas vidas – Sérgio Pires

14 de Junho de 2017 às 05:00

MARIA DA PENHA - OAB entra com habeas corpus em favor de advogado

caso do advogado, regularmente inscrito, foi acompanhado na Comarca, diretamente pelo presidente da Subseção de Colorado, Gilvan Rocha Filho, que requereu, com o apoio da Seccional que produziu os pedidos, que o recolhimento do advogado fosse em Sala de

12 de Junho de 2017 às 17:16

Supremo vai analisar homologação do acordo de delação do grupo J&F

Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros.

10 de Junho de 2017 às 11:50

TRE abre inscrições gratuitas para o curso de Reforma Eleitoral

O prazo para realizar a inscrição vai até o próximo dia 14 de junho.

09 de Junho de 2017 às 14:47

Casal que enganava mulheres para fazer sexo e ritual satânico é condenado

As vítimas eram contatadas via rede social e os encontros eram marcados através do whatsapp.

09 de Junho de 2017 às 09:58

SINDSEF cogita a possibilidade de fazer acordo de cooperação com CAIXA

“Nessas ocasiões, os filiados terão a comodidade de conhecer as vantagens da Caixa especiais para os servidores públicos federais”, acrescentou o gerente ao afirmar que tal acordo será inédito no ramo sindical.

09 de Junho de 2017 às 09:42

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

07 de Junho de 2017 às 16:39

MP intervém contra cobranças abusivas de honorários de procuradores da capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou no último dia 23/05/2017 ação direta de inconstitucionalidade objetivando a suspensão da eficácia do art. 1º da LC 636/2016.

07 de Junho de 2017 às 09:43

Ouro do madeira está faturando 100 milhões de reais por mês – Por Sérgio Pires

Ouro do madeira está faturando 100 milhões de reais por mês – Por Sérgio Pires

05 de Junho de 2017 às 08:01

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

03 de Junho de 2017 às 09:48

Vereadores acusados de corrupção são cassados por unanimidade

O julgamento do parecer final contra os vereadores reeleitos Ângelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e Vanderlei Amauri Graebin

02 de Junho de 2017 às 10:38

TSE pode absolver Dilma e Temer

Magistrados de outros tribunais acreditam que o TSE esteja se rendendo à falta de opção no caso do presidente ter de deixar o cargo

01 de Junho de 2017 às 08:14

Visita humanizada nos presídios: Estado é obrigado a investir em segurança

O Estado de Rondônia tem prazo de 20 dias para comprovar o efetivo funcionamento dos aparelhos eletrônicos, detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias que garantam a segurança dos visitantes e dos agentes penite

31 de Maio de 2017 às 11:21

Temer pede suspensão de depoimento até fim de perícia em áudio

Defesa do presidente fez o pedido ao ministro Edson Fachin

31 de Maio de 2017 às 11:11

Ex-governador, João Cahulla, e agentes públicos são condenados por improbidade

Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual

30 de Maio de 2017 às 17:27

Sindsef faz primeira reunião especifica com mais de 200 atendimentos

Mais de 200 filiados aposentados, pensionistas, do Ex-Território e da Transposição, participaram da primeira reunião especifica promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federal no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO)

29 de Maio de 2017 às 15:52

Ex-prefeito petista Padre Franco é condenado por improbidade administrativa

29 de Maio de 2017 às 14:36

Cabe recurso da decisão

Se desonrado o STF, nada mais estará a salvo nesta república! – Por Sérgio Pires

Se desonrado o STF, nada mais estará a salvo nesta república! – Por Sérgio Pires

27 de Maio de 2017 às 08:40

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a f

26 de Maio de 2017 às 22:57

Ex-prefeito fica inelegível após perder a eleição por trocar voto por óculos

O ex-prefeito de Castanheiras, Claudio Martins de Oliveira (PP), está inelegível por 8 anos. A condenação foi imposta pelo Juízo da 15ª Vara Eleitoral que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de que o ex-prefeito e candidat

26 de Maio de 2017 às 15:59

Prefeito de Porto Velho processa servidora por discurso em assembleia

Prefeito Hildon Chaves processa servidora que lhe chamou de ´golpista´ e ´canalha' em Assembléia do SINTERO

25 de Maio de 2017 às 17:40

OAB entrega pedido de impeachment de Temer

Segundo a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente

25 de Maio de 2017 às 15:20

Justiça pronuncia mulher que mandou matar o marido

O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho pronunciou a doméstica Ana Maria Moreira e seu amante Joaquim Vieira dos Santos, pelo assassinato do caseiro Benedito Gilberto Alves da Silva, ocorrido em fevereiro desse ano, em uma propriedade rural

25 de Maio de 2017 às 11:26

OAB pede hoje impeachment de Temer

A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição

25 de Maio de 2017 às 09:45

Após um ano e dois meses de investigações, a PF descobriu que o gerenciamento de Beira-mar levou sua organização a atuar como uma milícia

PF descobre que Beira-Mar enviava ordens por bilhetes para integrantes da quadrilha

Polícia

24 de Maio de 2017 às 09:13

Coluna Jussara Gottlieb

23 de Maio de 2017 às 17:22

Coluna Jussara Gottlieb

Justiça eleitoral cassa mandato de políticos de Pimenta Bueno

A Juíza Eleitoral Valdirene Ales da Fonseca Clemente na edição do Diário da Justiça Eleitoral de Rondônia a sentença de cassação do mandato de políticos de Pimenta Bueno

23 de Maio de 2017 às 10:04

Delator da JBS cita propina para mais de 100 escritórios de advocacia

“No final, nós vamos ter tratado com mais de 100 escritórios de advocacia, todas notas falsas.” O envolvimento dos escritórios é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

22 de Maio de 2017 às 17:33

São 10 vagas, das quais uma é reservada a candidatos portadores de necessidades especiais. O salário inicial é de R$21.398 e a taxa de inscrição é R$ 300.

OPORTUNIDADE – Estado abre concurso; fim do prazo para inscrições

Concursos

22 de Maio de 2017 às 17:24

MPF acolhe pedido da OAB e arquiva notícia de fato contra advogadas

As advogadas solicitaram o auxílio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia

22 de Maio de 2017 às 17:23

Crise no Sistema Penitenciário de Rondônia é destaque em rede nacional

As gravações já foram realizadas

22 de Maio de 2017 às 08:11

'BALA E DOCE'- Justiça condena dupla por tráfico de droga sintética

O Juízo da Vara de Tóxico condenou Gabriel S. N. e Guilherme de O. B. por tráfico de droga sintética, em Porto Velho.

18 de Maio de 2017 às 10:41

Construção de polo de saúde é assinada; projeto é do arquiteto Oscar Niemeyer

Com área de 2.585,40 metros quadrados, a estrutura faz parte do projeto arquitetônico criado pelo maior representante da arquitetura moderna brasileira, o arquiteto Oscar Niemeyer, falecido em 2012.

16 de Maio de 2017 às 09:26

Deputado Léo Moraes propõe audiência pública sobre reforma política

A audiência pública será dia 19 de maio, na Assembleia Legislativa de Rondônia, a partir das 14h

15 de Maio de 2017 às 10:44

Imprensa terá de pedir autorização a presos para mostrá-los

Uma recomendação interinstitucional reiterou orientação já apresentada pelo Ministério Público de Rondônia, em 2014, determinando à imprensa que não exponha a imagem de pessoas presas em flagrante delito.

12 de Maio de 2017 às 15:30

Sindsef convida aposentados e Ex-Território para reunião especifica

A reunião será às 9 horas, na Sede Social, localizada na Avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoa, em Porto Velho.

11 de Maio de 2017 às 15:14

Reflexões do encontro de um réu perante seu julgador! – Por Sérgio Pires

Reflexões do encontro de um réu perante seu julgador! – Por Sérgio Pires

11 de Maio de 2017 às 08:17