Tribunal aplica a magistrado decisão do Supremo sobre restrição de foro
O processo trata sobre a ameaça das testemunhas da compra de voto que ocorreu em setembro de 2006
Andrés Sanchez é investigado por camuflar operações financeiras e omitir receitas de empresa
A expectativa é que pelo menos 410 se candidatem à reeleição
O entendimento dos ministros foi estendido a todos os casos envolvendo conselheiros de Tribunais de Contas
Polícia se refere ao dia 7 de março, em que o presidente foi gravado em encontro fora da agenda por Joesley
Expectativa é de que entre 79% e 93% dos deputados tentem renovar os mandatos; no Senado, chega a 80% o percentual de candidatos à reeleição
Medida pode passar a ser aplicada também para outras autoridades julgadas pela Corte, além de deputados e senadores
Maggi é investigado em esquema de venda de vagas no TCE-MT
Para o titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, Daniel Lozoya, a lei criou um foro privilegiado para militares e vai na contramão das normas internacionais.
Ao todo, 44 casos já foram enviados pelo STF a instâncias inferiores
Ministro se baseou em decisão do STF sobre restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Investigação de Aécio apura suposta fraude em obras de cidade administrativa em BH.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que une de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o País, repudiou a fala de Mendes, classificada como “desrespeitosa”.
Danielle decidiu disputar as eleições a pedido do pai, que está inelegível até 2027 após ter o mandato cassado em setembro de 2016
Há ministros que defendem efeito cascata e pregam adoção da restrição aprovada pelo Supremo. No entanto, entendimento não é unânime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
A campanha digital superou as 2,1 milhões de assinaturas de internautas que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha-Limpa, sancionada em 2010.
Discussão do tema será retomada nesta quarta-feira (2)
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido
Discussão deve ocorrer na quarta-feira
Ação estava prevista para ser analisada na sessão de ontem
Estas pessoas ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública
Senador mineiro é réu em processos por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal
O placar da votação foi de 6 votos a 5 contra o recurso.
As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.
Confúcio Moura possui duas ações penais que estavam atualmente sendo processadas no Superior Tribunal de Justiça.
O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.
Caso o pedido da PGR seja acatado, o processo será competência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que ficará responsável pelo andamento do processo
A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR)
O juiz federal participou do programa Roda Viva na noite dessa segunda-feira e diz esperar que o STF não reveja prisão após segunda instância, como pode ocorrer no caso de Lula
Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal.
Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF
Com a suspensão da análise das PECs no Congresso, Corte assume para si mais uma decisão que caberia ao Legislativo. O foro especial beneficia mais de 50 mil autoridades
'É um efeito colateral prejudicial do decreto', opina o relator Efraim Filho (DEM-PB)
Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira
A investigação foi enviada na sexta-feira à Procuradoria-Geral da República
Decisão, se concretizada, complica acordo entre Maurão e Confúcio Moura
Perícia não encontrou indícios de que tenha ocorrido um incêndio interno no avião
As investigações correm em sigilo no Gaeco, sediado em Guarulhos.
Por Jussara Gottlieb
O pedido foi apresentado pelas defesas de Eduardo Cunha e Geddel Vieira
atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff - a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.
Por Osmar Silva
Fux defendeu a manutenção das prisões após condenação em segunda instância.
A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, m
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