A Câmara Municipal de Porto Velho convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (9), às 9h, para discutir a validade da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 e realizar uma nova votação. A convocação foi publicada em edital assinado pelo presidente da Casa, vereador Gedeão Negreiros.
A pauta inclui a discussão e votação do Projeto de Resolução nº 878/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe declarar nula a eleição anterior por ter sido realizada antecipadamente e estabelece a realização de novo pleito.
No início da atual legislatura, os vereadores elegeram o atual presidente Gedeão Negreiros para presidir a Casa nos primeiros dois anos, e o vereador Pastor Evanildo Ferreira da Silva foi eleito para o segundo biênio que inicia em janeiro de 2027.
A justificativa para uma nova eleição é o que no início deste ano de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e a decisão passou a valer para todas as escolhas dos dirigentes de forma antecipada em todas instituiç~eos legislativas. A decisão determina que deve ser realizada a próxima eleição ao início do mandato subsequente, em respeito aos princípios republicano e democrático.
Também está prevista a primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2026, que altera o artigo 58 da legislação municipal.
A sessão foi convocada em caráter de urgência e ocorre no Salão de Reuniões Bohemundo Álvares Affonso, na sede do Legislativo municipal.