ELLIS REGINA: Projeto propõe 'tarifa zero' no transporte aos domingos e feriados

O acesso ao lazer, à cultura e à convivência familiar pode ganhar um reforço importante em Porto Velho

Assessoria

16 de Julho de 2026 às 15:20

Atualizada em : 16 de Julho de 2026 às 15:21

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ELLIS REGINA: Projeto propõe 'tarifa zero' no transporte aos domingos e feriados

Foto: Assessoria

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Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal "Tarifa Zero da Família".

A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil), prevê a gratuidade na tarifa de ônibus urbanos para todos os passageiros aos domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais.

De acordo com o texto apresentado no final de junho de 2026, a gratuidade será válida das 00h00 às 23h59 nos dias contemplados, beneficiando qualquer usuário do sistema de transporte coletivo da capital rondoniense.

Como vai funcionar o programa?

• Operação e Frota: O passe livre será operacionalizado pelo sistema de bilhetagem eletrônica já existente. As empresas concessionárias do transporte público deverão manter a frota adequada para suprir o aumento da demanda.

• Custos: As despesas do programa serão custeadas por orçamento próprio da prefeitura, podendo utilizar recursos voltados à mobilidade urbana e subsídios do transporte municipal.

• Regulamentação: Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e a prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regulamentar os detalhes de sua execução.

Inclusão social e fortalecimento da economia

Inspirada no programa "Domingão Tarifa Zero", implementado com sucesso na cidade de São Paulo, a vereadora Ellis Regina destaca que o custo da passagem hoje impede que famílias de baixa renda aproveitem os espaços públicos da cidade.

"Muitos cidadãos deixam de frequentar parques, praças, eventos e atividades religiosas por não possuírem recursos suficientes para custear as passagens de todos os integrantes da família", justifica a parlamentar no projeto.

Além do impacto social de garantir o direito ao lazer, a medida promete aquecer o comércio local, aumentando o fluxo de pessoas em feiras livres, pequenos negócios e pontos turísticos nos fins de semana, além de incentivar o uso do transporte coletivo em detrimento do individual.

Próximos passos

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara de Porto Velho antes de ser encaminhado para a votação em plenário pelos vereadores

Direito ao esquecimento

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