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BRENO MENDES: Lei garante emissão de atestados médicos em UPAs de Porto Velho

Seguimos trabalhando para fortalecer a saúde pública, garantir direitos e melhorar o atendimento à nossa população

Assessoria
22 de Junho de 2026 às 17:15
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BRENO MENDES: Lei garante emissão de atestados médicos em UPAs de Porto Velho

Foto: Reprodução

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Hoje quero falar sobre uma lei muito importante que é de minha autoria e que já está em vigor em Porto Velho.
 
A Lei nº 3.436/2026 estabelece diretrizes para a emissão de atestados médicos nas UPAs e demais unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde.
 
O objetivo é trazer mais clareza, segurança e respeito ao cidadão que busca atendimento, sem retirar a autonomia dos profissionais de saúde, que continuam avaliando cada caso de forma técnica e responsável.
 
Seguimos trabalhando para fortalecer a saúde pública, garantir direitos e melhorar o atendimento à nossa população.
 
Compartilhe este vídeo e ajude a informar mais pessoas sobre essa conquista para Porto Velho.
 
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tags : Rondoniaovivo , Política , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , Notícia

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