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NA CÂMARA: Prefeito da capital pede autorização para doar terreno ao Tribunal de Justiça

O espaço é avaliado em mais de R$ 320 mil

Rondoniaovivo
12 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Atualizada em : 13 de Fevereiro de 2026 às 08:15
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NA CÂMARA: Prefeito da capital pede autorização para doar terreno ao Tribunal de Justiça

Foto: Ilustrativa/TJRO

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O prefeito Léo Moraes encaminhou à Câmara de Vereadores de Porto Velho um Projeto de Lei solicitando autorização para ceder um terreno pertencente ao município ao Poder Judiciário de Rondônia (TJ-RO).
 
Localizado no distrito de União Bandeirantes, o terreno possui área total de 4.969,01 m² e terá como finalidade a instalação de um espaço destinado ao funcionamento de um Fórum Digital.
 
Com valor aproximado de R$ 320 mil, conforme Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, a doação será formalizada por meio de escritura pública. O TJ-RO terá prazo de até 48 meses para iniciar e concluir a construção da estrutura que abrigará o Fórum Digital.
 
“Ao ceder o terreno para o TJ-RO, o Município de Porto Velho atua em regime de cooperação institucional, fortalecendo a cidadania e garantindo que o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário seja exercido com dignidade pelos moradores da localidade”, justificou o prefeito Léo Moraes.
 
Ainda de acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, é proibido o desvio de finalidade, garantindo que o terreno seja utilizado estritamente para o benefício social proposto. A lei também estabelece que o imóvel retornará ao município caso a obra não seja iniciada ou concluída dentro dos prazos previstos.
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tags : Rondoniaovivo , politica , NOTÍCIA , PortoVelho , RONDÔNIAAOVIVO , Notícia

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