ESPAÇO ABERTO: Juízes corruptos receberam 1562 aposentadorias do INSS

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

08 de Julho de 2019 às 09:06

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ESPAÇO ABERTO: Juízes corruptos receberam 1562 aposentadorias do INSS

Foto: Divulgação

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ARRANJOS PRODUTIVOS

Nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9, na reitoria do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o Governo de Rondônia, em parceria com o Ifro realizará o 1º Workshop em Arranjos Produtivos Locais de Rondônia que visa integrar profissionais que atuam com as políticas de desenvolvimento regional.

Divulgação/Ifro

ESTUDANTE AUDITOR

Nesta segunda-feira (8), às 8h, no Salão Nobre Rosilda Shockness, o Governo de Rondônia realiza a 2ª etapa do projeto Estudante Auditor que visa conscientizar os alunos sobre a utilização dos recursos repassados para as escolas e a aplicação dos valores dentro do ambiente escolar. Durante esta etapa, os professores e os monitores que irão trabalhar nas auditorias serão capacitados.

TERCEIRO PREFEITO

Neste domingo (7) a população de Candeias do Jamari foi às urnas para eleger o novo prefeito da cidade, após o assassinato do último prefeito eleito, Chico Pernambuco e do afastamento de seu vice, Luís Ikenohuchi. O atual presidente da Câmara Municipal, Lucivaldo Fabrício, venceu o pleito com 4339 votos, seguido por Valteir Queiroz com 3900 votos, Ribamar Araújo com 2635 votos e Paulo Cadilack com 38 votos.

NÃO VOTARAM

5.539 eleitores aptos não apareceram para votar, totalizando 33%. Foram 11.293 votos, 130 eleitores votaram em branco e 251 votaram nulo.

PREPARADO

Lucivaldo Fabrício em entrevista para o Rondoniaovivo se disse conhecedor dos problemas de Candeias do Jamari e preparado para governar. Afirmou ter apoio do Governador e de boa parte dos deputados que teriam prometido emendas parlamentares para o desenvolvimento da cidade. Vamos aguardar.

EM ALGUNS CASOS PARECE VALER A PENA SER CORRUPTO

Expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e punidos, 58 juízes com aposentadoria compulsória desde 2009, receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo CNJ por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato. Com o que foi pago a esses magistrados seria possível pagar, no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. O valor médio do benefício pago pelo INSS é R$ 1.415,00, segundo o Ministério da Economia, enquanto a média mensal paga aos juízes punidos foi de R$ 38 mil. Em regra, um excluído da magistratura recebeu tanto quanto 27 aposentados do INSS.

FUNCIONAMENTO DO PROCESSO

O CNJ instaura processo administrativo disciplinar contra juízes a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais ou de qualquer cidadão. O trâmite do processo é semelhante ao de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento é feito pelo plenário do CNJ, composto por quinze membros. A punição varia de advertência, censura ou remoção do magistrado da vara em que atuava, e a punição mais grave é a aposentadoria compulsória. O processo administrativo no CNJ independe de eventual ação judicial, cível ou penal, contra os magistrados investigados. Em geral, as sindicâncias tramitam sigilosamente e não se tornam públicas mesmo depois de encerradas.

FIM DA BIZARRICE

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), teve relatório aprovado semana passada na comissão especial da reforma da Previdência. A proposta prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar. “Foi suprimida do texto constitucional a possibilidade da aplicação da esdrúxula pena disciplinar de aposentadoria compulsória”, afirma o texto do relator. Porém, a mudança ainda será votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado. Mesmo que seja aprovada, a mudança não acabará com o benefício pago a ex-juízes já aposentados pelo CNJ, que continuarão recebendo integralmente. É um absurdo isso, mas já vai ser de alguma serventia se acabarem com essas aposentadorias esdrúxulas que claramente demonstram que o crime, em alguns casos, compensa.

MUITO MAIS MILHÕES AINDA

Se esses magistrados viverem por mais cinco anos e dois meses, que é a média do tempo de recebimento dos proventos já pagos, ainda irão receber mais R$ 137,4 milhões dos cofres públicos nesse período.

QUEM SÃO

Dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22, desembargadores e um, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4). Vem do Amazonas o maior valor total pago até agora a um juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ: R$ 5,27 milhões ao ex-desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, aposentado em 2010. Corregedor do tribunal, Aguiar foi acusado de paralisar 31 sindicâncias contra juízes amazonenses; como desembargador, a investigação do CNJ mostrou que ele exigiu propina para beneficiar empresa em ação judicial.

FIM DA TORTURA

As principais empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 16 de julho para lançar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar seu desejo de não receber as ligações indesejadas.

LISTA ÚNICA E DE FÁCIL ACESSO

A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acesso a ela, ou seja, onde o consumidor poderá registrar seu número, também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras.

O consumidor que tiver seu número nessa lista deixará de receber ligações de telemarketing apenas das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

ROBÔS TAMBÉM SÃO ALVO

A lista nacional bloqueia também as ligações realizadas por robôs. Com o telemarketing automatizado, as operadoras passaram a usar um discador que recebe uma lista de telefones para fazer as ligações. Essas chamadas são então passadas para os atendentes ou o consumidor ouve uma gravação ao atender.

Direito ao esquecimento

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