Alunos da rede pública devem ter semana de estudos das Constituições

Da Redação

05 de Maio de 2009 às 05:00

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Alunos da rede pública devem ter semana de estudos das Constituições

Foto: Divulgação

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Uma Lei aprovada pela Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Wilber Coimbra (PSB) determina que os alunos da rede pública estadual de ensino tenham uma semana no ano para estudar a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância desses instrumentos que garantem direitos e deveres aos cidadãos.

A data escolhida foi a primeira semana do mês de outubro de cada ano e isso se deve ao fato da comemoração da promulgação da Constituição, que aconteceu em 5 de outubro de 1988. Durante o período, os alunos também devem estudar sobre a Constituição do Estado de Rondônia, que foi promulgada em 28 de setembro de 1989. As leis orgânicas municipais serão estudadas de acordo com o município onde o estudante reside.

De acordo com o deputado Wilber Coimbra, “a semana tem por meta levar aos alunos os princípios básicos contidos nas Constituições Federal, Estadual e nas leis orgânicas, para que tenham um futuro formado nas bases com conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos e na propagação da cultura, da paz e da democracia, construindo uma sociedade melhor e mais justa”.

O projeto foi levado a plenário em 2 de setembro do ano passado e transformou-se na Lei nº 2065, de 14 de abril deste ano e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril e já está em vigor.

Alguns estudantes ficaram receosos com a nova matéria e outros satisfeitos. Para a aluna do Ensino Médio, Carla Ferreira, a nova lei agradou, “achei muito legal da parte do deputado se preocupar com essa questão. A Constituição é a Carta Magna do nosso País e como não é matéria de escola ninguém liga muito. Com essa lei, a gente vai poder conhecer nossos direitos, queria muito que a Assembléia fizesse mais leis como essa”, explicou.

Onde conseguir

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser conseguida no site da Presidência da República (www.presidencia.gov.br) e a Constituição Estadual está disponível no site da Assembléia Legislativa de Rondônia (www.ale.ro.gov.br) e no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br). Já a Lei Orgânica de Porto Velho está disponível no endereço eletrônico da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br) e dos demais municípios em seus respectivos endereços eletrônicos ou nas câmaras municipais.

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