SEM ACORDO: 'Estão cometendo crimes', diz conselheiro de Saúde sobre hospital de Vilhena

A reunião contou com representantes do Governo de Rondônia, da Prefeitura de Vilhena e teve mediação do Tribunal de Contas do Estado

Rondoniaovivo

16 de Julho de 2026 às 10:58

Atualizada em : 16 de Julho de 2026 às 11:34

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SEM ACORDO: 'Estão cometendo crimes', diz conselheiro de Saúde sobre hospital de Vilhena

Foto: Reprodução

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Ao reagir ao vídeo divulgado pelo secretário estadual de Saúde, Edilton Oliveira, sobre a reunião realizada em Vilhena para discutir a transição da gestão do Hospital Regional, o conselheiro estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares fez duras críticas ao Governo de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Segundo ele, o tribunal está extrapolando suas atribuições ao participar das negociações e, em tom contundente, afirmou que os envolvidos estariam "cometendo um crime atrás do outro" ao, segundo sua interpretação, desrespeitarem a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião contou com representantes do Governo de Rondônia, da Prefeitura de Vilhena e teve mediação do Tribunal de Contas do Estado.

Para Raimundo Nonato, o papel do TCE é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e não participar de entendimentos que, segundo ele, afrontam os princípios da regionalização e da municipalização do SUS.

"O Tribunal de Contas tem que fiscalizar os gastos que a Chavantes está fazendo e os gastos da Prefeitura de Vilhena. Esse é o papel do Tribunal de Contas, não tentar referendar uma situação que vai contra a legislação do SUS", afirmou.

"Um crime atrás do outro"

Durante sua manifestação, Raimundo Nonato elevou o tom das críticas ao afirmar que o Tribunal de Contas estaria dando respaldo a uma decisão ilegal.

"Ninguém vai baixar para ninguém, porque eles estão cometendo um crime atrás do outro", declarou.

O conselheiro também questionou a participação de um conselheiro do Tribunal de Contas na reunião.

"Levam um conselheiro do Tribunal de Contas, indicado na cota do governador, para Vilhena para tentar referendar o quê? Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Isso vai virar um escândalo porque eu vou questionar todos esses atos que estão ocorrendo em Vilhena."

Segundo Raimundo Nonato, caso o Governo do Estado assuma a gestão do Hospital Regional de Vilhena, deverá fazer o mesmo com outras unidades regionais.

"Eles têm que explicar para a sociedade por que só Vilhena. Tenho certeza de que os prefeitos de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Ariquemes vão querer o mesmo tratamento. Se o Estado vai assumir um hospital municipal, então que assuma todos."

"Não tem acordo"

O conselheiro reafirmou que não aceitará qualquer entendimento que contrarie, segundo sua interpretação, as normas do Sistema Único de Saúde.

"Pode avisar ao conselheiro do Tribunal de Contas que não tem acordo nisso aí. Nós vamos para a mídia e vou denunciar que o Tribunal de Contas de Rondônia está indo contra os princípios do SUS e contra a legislação do SUS."

Ele argumenta que a condução das negociações desconsidera decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Saúde, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e as diretrizes previstas no Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a organização do SUS.

"O Tribunal de Contas precisa respeitar os princípios do SUS, respeitar as pactuações feitas anteriormente, respeitar a regionalização da saúde e as decisões das conferências de saúde."

Defesa da regionalização

Raimundo Nonato sustenta que Vilhena recebe recursos federais justamente por ser polo regional de saúde do Cone Sul e que a eventual mudança na gestão do hospital não pode ocorrer sem observar as normas que estruturam o SUS.

Segundo ele, se o Governo pretende assumir a administração das unidades hospitalares regionais, a medida deve ser aplicada de forma uniforme.

"Se o governo quer assumir o Hospital Regional de Vilhena, então que assuma também os hospitais de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Ariquemes."

Críticas ao Tribunal de Contas

O conselheiro afirmou ainda que o Tribunal de Contas deveria concentrar sua atuação na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

"Era para o Tribunal colocar uma auditoria para verificar como estão sendo gastos os recursos públicos repassados ao município e não participar de uma negociação que, na minha avaliação, afronta a legislação do SUS."

Ele informou que pretende solicitar uma audiência com o presidente do TCE-RO para discutir o assunto.

"Quero ouvir do próprio presidente do Tribunal se ele concorda com tudo isso que está acontecendo. Como conselheiro estadual de Saúde e defensor do SUS, considero muito grave o que está sendo feito."

A manifestação de Raimundo Nonato ocorre após o secretário estadual de Saúde divulgar um vídeo comentando a reunião realizada em Vilhena para discutir a transição da gestão do Hospital Regional, processo que vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado e que continua gerando intenso debate entre representantes do Governo, do Município e do controle social da saúde.

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