Inquérito presidido pela Delegacia de Homicídios elucidou os crimes, embasou a prisão do acusado — preso desde 2022 — e sustentou a denúncia que resultou na condenação pelo Tribunal do Júri.
A condenação de um ex-delegado da Polícia Civil a 45 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Porto Velho é resultado direto do trabalho investigativo conduzido pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Rondônia.
Foi a investigação da DHPP que elucidou a autoria e a dinâmica de um homicídio e de três tentativas de homicídio, reuniu o conjunto probatório do caso e fundamentou tanto a prisão do acusado, decretada ainda em 2022, quanto a denúncia oferecida ao Ministério Público. O julgamento teve início na última sexta-feira e foi encerrado por volta das 23h de sábado.
Conforme apurado pela DHPP, o réu mantinha uma área de terra ocupada na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Branco, no Ramal Ibama, em Alto Paraíso. Para chegar à propriedade, era preciso atravessar o sítio das vítimas.
No dia 11 de março de 2022, ao saber que os irmãos V. B., A. B. e V. B., acompanhados do sobrinho E. B. — então com 15 anos —, construíam uma porteira para controlar a passagem pela área, o acusado dirigiu-se ao local. Antes de seguir, trocou as placas de seu veículo para não ser identificado por radar da Polícia Rodoviária Federal, conduta que a investigação apontou como indicativo de premeditação.
No sítio, conversou com as vítimas por alguns minutos e, de forma inesperada, sacou uma pistola calibre 9 mm e iniciou os disparos. Vanderlei Brandão morreu no local. As outras três vítimas foram atingidas em regiões vitais e sobreviveram; o mais novo, hoje com 19 anos, ficou com sequela grave em razão de um disparo na perna.
O inquérito, presidido pela DHPP, reconstituiu a dinâmica dos fatos, identificou a premeditação e caracterizou as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A partir do conjunto de diligências, perícias e oitivas reunido pela equipe, a Polícia Civil representou pela prisão do investigado — que se encontra preso desde outubro de 2022 — e, ao concluir os trabalhos, procedeu ao seu indiciamento, remetendo os autos ao Ministério Público com o caso integralmente elucidado.
No âmbito administrativo, a própria Polícia Civil instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o então titular da Delegacia de Alto Paraíso, ao final do qual lhe foi aplicada a pena de demissão do cargo.
Julgamento e pena
Levado a julgamento, o réu respondeu por quatro crimes — um homicídio consumado, contra Vanderlei Brandão, e três tentativas de homicídio contra as demais vítimas —, todos qualificados por motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa.
Os jurados reconheceram a responsabilidade do acusado em todos os crimes, e o juiz fixou a pena em 45 anos de reclusão. Preso desde outubro de 2022, o ex-delegado permanece custodiado para cumprimento da pena.
A DHPP reforça que os crimes contra a vida são tratados com prioridade e rigor técnico, independentemente de quem seja o autor, e que o desfecho deste caso demonstra que a Polícia Civil de Rondônia não se omite diante de desvios cometidos por seus próprios integrantes.
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) – Polícia Civil de Rondônia