FALTA DE PROVAS: Justiça absolve ex-prefeito de Candeias em caso de suposta agressão

A mulher, embora intimada e contatada pelo Juizado, não compareceu às audiências

Rondoniaovivo

07 de Maio de 2026 às 11:44

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

FALTA DE PROVAS: Justiça absolve ex-prefeito de Candeias em caso de suposta agressão

Foto: Rondoniaovivo

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

33 pessoas reagiram a isso.

O ex-prefeito de Candeias do Jamari, Lucivaldo Fabrício de Melo, foi absolvido das acusações de violência doméstica e ameaça relacionadas a um episódio ocorrido em outubro do ano passado.

A sentença, proferida recentemente, acatou o pedido de improcedência da denúncia feito pelo próprio Ministério Público (MP).

Em outubro de 2025, Lucivaldo, que é tenente reformado da Polícia Militar, foi detido em sua residência no bairro Palheiral.

Na ocasião, o registro policial apontava uma suposta agressão contra sua então namorada e uma subsequente resistência à abordagem policial.

O caso ganhou repercussão devido ao cerco montado no local, que exigiu negociação e reforço policial até que o ex-prefeito se entregasse.

Apesar do alarde no momento da prisão, a instrução processual tomou um rumo diferente no Judiciário.

De acordo com a sentença, a suposta vítima e as testemunhas não foram ouvidas durante o processo.

A mulher, embora intimada e contatada pelo Juizado, não compareceu às audiências nem respondeu aos chamados da Justiça.

Diante da ausência de depoimentos que sustentassem a acusação sob o crivo do contraditório, o Ministério Público solicitou a absolvição do réu, alegando "fragilidade da prova".

O magistrado responsável pelo caso destacou em sua decisão:

“As provas produzidas na fase policial não foram confirmadas em Juízo. Nesse contexto, os fatos que informam a denúncia não foram suficientemente esclarecidos, havendo dúvidas se o réu realmente praticou o(s) delito(s) que lhe foi(ram) imputado(s).”

"In Dubio Pro Reo"

A fundamentação jurídica baseou-se no artigo 155 do Código de Processo Penal, que proíbe o juiz de fundamentar uma condenação exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação policial (fase de inquérito), sem que estes sejam confirmados perante o juiz.

Com a aplicação do princípio in dubio pro reo (na dúvida, favorece-se o réu), a pretensão punitiva foi julgada improcedente, resultando na absolvição total de Lucivaldo Fabrício de Melo com base no art. 386, VII, do CPP.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!