FISCALIZAÇÃO: ASFEMM pede instalação de postos da Receita Federal e PF no Porto do Cai N’Água

Governo Federal encaminha solicitação para três ministérios analisarem a demanda

Rondoniaovivo

04 de Dezembro de 2025 às 08:54

Atualizada em : 04 de Dezembro de 2025 às 22:09

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FISCALIZAÇÃO: ASFEMM pede instalação de postos da Receita Federal e PF no Porto do Cai N’Água

Foto: Reprodução

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A Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (ASFEMM), em Porto Velho, solicitou oficialmente ao governo federal a instalação de postos da Receita Federal e da Polícia Federal no Porto do Cai N’Água considerado o terminal portuário mais antigo e ainda hoje um dos mais utilizados nas rotas de navegação do rio Madeira.

O pedido, protocolado no Ofício nº 055/ASFEMM-2025 e encaminhado ao Presidente da República, recebeu resposta nesta segunda-feira (1º). No Ofício nº 4620/2025, assinado por Paulo Cangussú André, diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o governo confirma o recebimento da demanda e informa que os documentos foram enviados para análise a três ministérios: Fazenda, Justiça e Segurança Pública e Transportes.

Segundo o ofício, os ministérios devem avaliar a viabilidade da criação das unidades das duas instituições federais no porto. A ASFEMM argumenta que o Cai N’Água, por seu histórico e pelo intenso fluxo de embarcações e mercadorias, necessita de estrutura permanente para fiscalização aduaneira, controle migratório e ações de segurança, especialmente diante do crescimento do transporte hidroviário no Madeira.

A associação também destaca que o porto tem papel central no turismo histórico ligado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e no escoamento de produtos regionais, o que reforçaria a importância de postos fixos de fiscalização e de combate a ilícitos.

O governo federal orientou ainda que a entidade poderá acompanhar o andamento do processo diretamente com os ministérios responsáveis, cujos contatos foram disponibilizados na resposta oficial. Até o momento, não há previsão para decisão final.

Com a expansão das atividades no rio Madeira, lideranças regionais vêm pressionando por maior presença do Estado nos portos tradicionais, visto que problemas como contrabando, transporte irregular e circulação de embarcações estrangeiras têm aumentado nos últimos anos.

A ASFEMM afirma que seguirá acompanhando o caso e reforça que a instalação das unidades federais representaria um “marco de proteção, ordem e fortalecimento histórico” para o Porto do Cai N’Água.

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