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MP pede providências à Sesau para restabelecimento de serviços funerários de óbitos fora do Estado
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida, pedindo explicações e providências para o restabelecimento dos serviços funerários (preparação e traslados) de óbitos ocorridos fora do Estado dentro do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). No ofício, o Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves estabelece um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde envie resposta as informações e providências solicitadas.
O Promotor de Justiça tomou a medida diante de frequentes denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça da Saúde de pacientes que morrem durante o tratamento fora do Estado e não recebem assistência devida pela Secretaria de Estado de Saúde que, sem qualquer motivo justificável, vem negando os pedidos de traslados de corpos.
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