EM OURO PRETO DO OESTE: MPRO obtém condenação de envolvidos em tortura em unidade prisional

Atuação da Promotoria de Justiça resultou na condenação de nove acusados por submeter pessoa privada de liberdade a agressões físicas e sofrimento intenso em unidade prisional do município

Assessoria

28 de Julho de 2026 às 17:14

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

EM OURO PRETO DO OESTE: MPRO obtém condenação de envolvidos em tortura em unidade prisional

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove acusados por envolvimento em um episódio de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional do município.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste no âmbito de ação penal que apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e mental.

Conforme a sentença, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros presos, que dividiam a mesma cela, sofrendo lesões constatadas por exame de corpo de delito e demais elementos de prova produzidos durante a investigação e a instrução processual.

O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97 e condenou nove dos dez acusados.

As penas aplicadas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão.

Dois réus foram condenados a 3 anos e 8 meses de reclusão, três receberam pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e outros quatro foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão.

O MPRO interpôs recurso para reverter a absolvição de um dos envolvidos e para majorar as penas impostas aos condenados, por entender que a gravidade concreta do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam reprimendas mais severas.

A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destaca que o enfrentamento à tortura e a qualquer forma de violência praticada contra pessoas custodiadas pelo Estado constitui prioridade institucional, mediante o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.

Por se tratar de processo em segredo de justiça, foram resguardadas todas as informações que possam levar à identificação dos envolvidos.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.