VILHENA: Conselheiro de Saúde questiona transferência do Hospital Regional

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (8), Raimundo Nonato afirmou que o principal questionamento não é apenas administrativo, mas técnico e jurídico

Rondoniaovivo

09 de Julho de 2026 às 07:32

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VILHENA: Conselheiro de Saúde questiona transferência do Hospital Regional

Foto: Reprodução

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O processo de transferência da gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. O conselheiro estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares, conhecido como Raimundo Nonato da CUT, protocolou um pedido formal para que o tema seja discutido e deliberado na próxima reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES-RO), com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Na solicitação encaminhada à presidência do colegiado, Raimundo Nonato pede a inclusão na pauta da discussão sobre "a situação do Hospital Regional de Vilhena, no que diz respeito ao Governo do Estado de Rondônia assumir a gestão do hospital sem deliberação do colegiado do CES-RO".

O documento foi protocolado no dia 7 de julho e amplia o debate sobre a disputa envolvendo a administração da unidade hospitalar, que nas últimas semanas já motivou decisões judiciais, embates políticos entre Estado e Prefeitura de Vilhena e discussões sobre o modelo de gestão da saúde pública na região.

Conselheiro afirma que decisão deveria passar pelo Conselho Estadual

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (8), Raimundo Nonato afirmou que o principal questionamento não é apenas administrativo, mas técnico e jurídico.

Segundo ele, a organização da saúde pública brasileira segue regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, que estruturou o Sistema Único de Saúde (SUS) por regiões de saúde.

O conselheiro explicou que Rondônia é dividida em sete regiões de saúde: Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes, Porto Velho e São Francisco do Guaporé.

De acordo com Raimundo Nonato, cinco dessas regiões recebem recursos federais destinados ao atendimento da atenção básica, média e alta complexidade.

No caso de Vilhena, ele afirma que o município já é habilitado pelo Ministério da Saúde para receber recursos destinados a esses atendimentos, inclusive como referência regional.

Municipalização da saúde

Durante a entrevista, o conselheiro defendeu que a municipalização da saúde é um princípio consolidado do SUS desde as Conferências Nacionais de Saúde e que uma eventual mudança de gestão exige uma série de procedimentos administrativos.

Segundo ele, para que o Estado pudesse assumir definitivamente a gestão hospitalar seria necessária uma revisão da habilitação do município junto ao Ministério da Saúde, além de deliberação do Conselho Estadual de Saúde.

"Para o Estado assumir o Hospital Regional de Vilhena, primeiro seria necessário discutir tecnicamente essa mudança e submetê-la ao Conselho Estadual de Saúde, que é um órgão deliberativo. Não basta apenas uma decisão política", afirmou.

Críticas ao processo

Raimundo Nonato também criticou a forma como, segundo ele, a mudança foi conduzida.

Na avaliação do conselheiro, a decisão teria sido debatida apenas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), sem passar pelo Conselho Estadual de Saúde.

Ele afirma que chegou a alertar o secretário estadual de Saúde sobre a necessidade de observar os procedimentos previstos na legislação do SUS.

"O Estado não pode simplesmente assumir a gestão sem cumprir as etapas previstas no sistema. A saúde pública possui regras técnicas que precisam ser respeitadas", declarou.

Questionamentos sobre investimentos

Outro ponto levantado pelo conselheiro refere-se aos recursos estaduais investidos no Hospital Regional.

Segundo Raimundo Nonato, o Conselho Estadual de Saúde não teria analisado previamente esses investimentos.

Na avaliação dele, esse debate precisa ocorrer oficialmente dentro do colegiado.

"O governo terá que explicar os investimentos realizados sem que essa discussão tenha passado pelas instâncias deliberativas do Conselho Estadual de Saúde", afirmou.

Críticas ao modelo de terceirização

Durante a entrevista, Raimundo Nonato também fez críticas ao modelo de terceirização da gestão hospitalar por meio de organizações sociais.

Ele afirmou que esse tipo de contrato movimenta valores elevados e defendeu que a organização da assistência pública seja amplamente debatida pelos órgãos de controle social do SUS.

O conselheiro relembrou ainda que acompanhou o processo de terceirização da saúde em Vilhena anos atrás e afirmou que, desde então, manifestava preocupação com o modelo adotado.

Debate deve ganhar novos capítulos

O pedido de inclusão do tema na pauta do Conselho Estadual de Saúde surge em meio ao momento de indefinição sobre o futuro da gestão do Hospital Regional de Vilhena.

Nos últimos dias, decisões judiciais mantiveram temporariamente a atual organização social responsável pela administração da unidade, enquanto o Governo de Rondônia e o Município de Vilhena continuam discutindo os próximos passos da transferência.

Agora, caso o requerimento seja acolhido pelo CES-RO, a situação deverá ser debatida oficialmente pelo órgão colegiado, com participação da Secretaria de Estado da Saúde, acrescentando um novo componente institucional a uma discussão que envolve aspectos administrativos, jurídicos e técnicos sobre a gestão da saúde pública na região do Cone Sul de Rondônia.

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