DINHEIRO PÚBLICO: Alta Floresta d’Oeste gasta ‘no escuro’ e não possui plano de contratações

Documento revela que prefeitura realiza gastos sem o Plano de Contratações Anual (PCA), exigido por lei para garantir transparência e evitar desperdícios.

Rondoniaovivo

20 de Abril de 2026 às 10:41

Atualizada em : 22 de Abril de 2026 às 07:46

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DINHEIRO PÚBLICO: Alta Floresta d’Oeste gasta ‘no escuro’ e não possui plano de contratações

Foto: Ilustrativa

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A Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste está operando suas compras e contratações em 2026 sem um dos principais instrumentos de transparência exigidos pela legislação federal: o Plano de Contratações Anual (PCA). A admissão da falha consta em um documento oficial de homologação de licitação publicado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM).

O PCA é um documento que consolida todas as compras que o município pretende realizar ao longo do ano. Sua ausência é comparada por especialistas a um "voo cego" administrativo, dificultando o controle social e a fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

A revelação surgiu em meio a um processo rotineiro para a manutenção de uma caminhonete oficial. No termo de homologação, a administração municipal declarou textualmente que “não possui, até o presente momento, Plano de Contratações Anual – PCA 2026”.

Sem o plano, a prefeitura fica vulnerável a gastos emergenciais desnecessários e à falta de previsibilidade orçamentária. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece que o planejamento é essencial para assegurar que as contratações sejam feitas da forma mais vantajosa para o cidadão.

A reportagem buscou contato com a Secretaria de Administração do município para entender por que o plano ainda não foi elaborado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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