A Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena recebeu uma carta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a notificação do vereador e policial militar Valmir Joaquim de Faria, de Cerejeiras (RO), para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. A medida atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O despacho, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, também autoriza excepcionalmente o deslocamento de um oficial de Justiça até a zona rural de Cerejeiras, onde o parlamentar reside, garantindo o cumprimento da determinação.
Vereador é alvo de denúncia da PGR
Valmir, que integra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cerejeiras como primeiro secretário, foi denunciado no âmbito da Petição 13.372/DF. A PGR afirma que ele teria participado da organização e do financiamento do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
A acusação aponta movimentações financeiras e contratações de tendas, empresas de transporte e alimentação que, segundo o órgão, contribuíram para manter estruturas utilizadas por grupos que incentivavam animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.
Indícios de crimes apontados pela PGR
A denúncia sustenta que há indícios suficientes para enquadrar o vereador nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade contra os Poderes Constitucionais, conforme o Código Penal. O relatório anexado também menciona participação do investigado em grupos de WhatsApp com conteúdo de teor antidemocrático, além do recebimento e repasse de valores supostamente vinculados ao acampamento.
Notificação segue para execução em Vilhena
Com a ordem do ministro, o sigilo do procedimento foi retirado e a Justiça Federal em Vilhena recebeu cópias da denúncia e demais decisões para dar andamento às medidas necessárias. Após a notificação, os autos retornarão ao STF para continuação da tramitação.