INSS: Aposentados podem receber reembolso de empréstimos

Segurados vítimas de descontos consignados ou mensalidades não autorizadas têm direito à devolução dos valores

ECONOMIA

18 de Agosto de 2026 às 14:32

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INSS: Aposentados podem receber reembolso de empréstimos

Foto: Reprodução

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que bancos podem ser obrigados a devolver parcelas de empréstimos consignados cobradas indevidamente de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão foi tomada em um caso envolvendo um homem analfabeto, que afirmou ter percebido descontos em sua conta do INSS, mas não reconheceu contratos relacionados a empréstimos, tarifas e cheque especial.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia concluído que as transações eram válidas porque tinham sido realizadas com cartão com chip e senha pessoal.

No entanto, o STJ questionou esse entendimento.

Segundo o tribunal, o uso da senha não substitui uma exigência prevista no Código Civil para contratos assinados por pessoas que não sabem ler ou escrever. Nesses casos, é necessário que outra pessoa assine o documento em nome do contratante, além da presença de duas testemunhas.

Quando o banco pode ter que devolver o dinheiro?

Em casos em que essas regras não for repeitada, o beneficiário pode contestar a contratação e buscar a devolução dos valores cobrados.

Isso significa que aposentados e outros beneficiários que não sabem ler ou escrever e identificarem descontos de um empréstimo que não reconhecem devem verificar a origem da cobrança e procurar os canais oficiais para contestar a operação.

Como saber o dia do pagamento do INSS?

A data do depósito é definida pelo número final do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço.

Caso não saiba qual é o número do benefício ou do NIS, a consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Carteira de Trabalho Digital, Meu CadÚnico, Caixa Tem, extratos do FGTS, centrais de atendimento da Caixa (0800 726 0207) e do INSS (135), além de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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