GASOLINA BATIZADA: Nova resolução reforça combate a fraudes no mercado de combustíveis

A norma também determina maior controle eletrônico sobre estoques, preços e movimentações de compra e venda

Rondoniaovivo

15 de Agosto de 2026 às 07:00

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GASOLINA BATIZADA: Nova resolução reforça combate a fraudes no mercado de combustíveis

Foto: Inmetro/Divulgação

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O Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicaram nesta sexta-feira (14) resolução que reforça o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.

A Resolução nº 10 amplia as diretrizes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo ações presenciais e remotas e maior integração com Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e Inmetro.

A norma também determina maior controle eletrônico sobre estoques, preços e movimentações de compra e venda nas revendas de combustíveis. A ANP deverá atualizar, em até 180 dias, as regras do Livro de Movimentação de Combustíveis e avançar na padronização e no compartilhamento eletrônico desses dados.

A resolução ainda prevê maior controle sobre importações e unidades produtoras, com análise de matérias-primas, tipos de petróleo, derivados e biocombustíveis produzidos.

Como denunciar

O consumidor que suspeitar de combustível adulterado, fraude em bomba, quantidade inferior à registrada ou irregularidades no posto pode registrar denúncia diretamente à ANP. É recomendável informar o endereço do estabelecimento, data e horário, tipo de combustível, placa ou identificação da bomba e guardar a nota ou cupom fiscal.

A denúncia pode ser feita pelos canais oficiais da ANP, inclusive pelo telefone 0800 970 0267 e pelo formulário eletrônico de atendimento da agência. Reclamações relacionadas à relação de consumo também podem ser encaminhadas ao Procon.

Em casos que indiquem crime, como adulteração deliberada, fraude fiscal ou organização criminosa, o consumidor também pode procurar as autoridades policiais e o Ministério Público.

A orientação é não descartar a nota fiscal e registrar o máximo possível de informações. Fotos, vídeos e documentos podem ajudar na apuração, desde que obtidos de forma segura e sem confronto com funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento.

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