REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: Acadêmicos de Direito levam orientação fundiária a famílias em Porto Velho

A REURB, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, permite a regularização de imóveis urbanos ocupados informalmente

Assessoria

09 de Junho de 2026 às 09:20

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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: Acadêmicos de Direito levam orientação fundiária a famílias em Porto Velho

Foto: Assessoria

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Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) realizaram, no último dia 7 de junho, um mutirão de orientação jurídica sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) para moradores do bairro Jardim Santana, em Porto Velho. A iniciativa atendeu principalmente idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando ampliar o acesso à documentação de imóveis e à segurança jurídica da posse.

A ação foi desenvolvida por estudantes do 7º período da instituição como parte de um Projeto de Extensão vinculado à disciplina de Direito Ambiental II, ministrada pelo professor Dr. José Alberto Oliveira de Paula Machado. O atendimento ocorreu no Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC).

A REURB, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, permite a regularização de imóveis urbanos ocupados informalmente, garantindo aos moradores o registro da propriedade em cartório. Entre os benefícios estão a segurança jurídica, o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a possibilidade de melhorias na infraestrutura urbana.

Durante o mutirão, os acadêmicos prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização e orientaram os moradores sobre seus direitos. A equipe contou ainda com o apoio técnico de servidores da SEMDEC especializados na área fundiária.

Segundo a coordenadora do Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, Suzi Nicolau, a iniciativa representa uma oportunidade para que famílias da comunidade obtenham informações essenciais para alcançar a documentação definitiva de seus imóveis.

Além do atendimento à população, o projeto reforça o papel da extensão universitária ao aproximar o conhecimento acadêmico das demandas sociais. Para os estudantes, a experiência proporcionou a aplicação prática dos conteúdos jurídicos, enquanto para os moradores representou um passo importante rumo à regularização fundiária e à garantia do direito à moradia.