SUSPENSÃO CAUTELAR: TCE já apura contratação emergencial da SESAU de mais de R$ 200 milhões

Ao menos quatro organizações fizeram documento, que aponta possíveis irregularidades no processo de gestão privada de três hospitais públicos estaduais por até 12 meses

Rondoniaovivo

12 de Maio de 2025 às 08:10

Atualizada em : 13 de Maio de 2025 às 08:16

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SUSPENSÃO CAUTELAR: TCE já apura contratação emergencial da SESAU de mais de R$ 200 milhões

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Apurado pelo jornal eletrônico Rondoniaovivo com exclusividade, ao menos duas associações e dois partidos políticos em Rondônia protocolaram há algumas semanas uma Representação por Ilegalidade Administrativa com Pedido de Tutela de Urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), pedido urgente apuração em contrato milionário na saúde pública estadual.

A iniciativa contesta o processo nº 0036.017893/2025-81, que trata da contratação emergencial, pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU/RO), de empresa privada para assumir integralmente a gestão dos hospitais João Paulo II, AMI e HRRO pelo prazo de até 12 meses.

O contrato previsto ultrapassa R$ 200 milhões, valor considerado o mais alto já registrado em contratações emergenciais da saúde pública no estado.

Segundo o documento das organizações, só recepcionado agora pelo TCE/RO com o número 01255/25, para as entidades, a análise técnica e jurídica do processo identificou diversos pontos questionáveis, incluindo:

Ausência de imprevisibilidade na situação, caracterizando emergência resultante de omissão administrativa;

Objeto complexo tratado como serviço comum, em desacordo com a natureza técnica especializada da gestão hospitalar;

Falta de metas, indicadores de desempenho e critérios de avaliação objetivos;

Previsões genéricas para aquisição de bens e imóveis, sem planejamento detalhado;

Descumprimento do prazo máximo de 180 dias para contratações emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Diante disso, as entidades solicitaram ao TCE/RO a suspensão cautelar do processo e da eventual execução do contrato, até a devida fiscalização e análise técnica do caso.

Nenhum representante das organizações quis falar com o Rondoniaovivo e o TCE/RO ainda não se pronunciou oficialmente sobre a tramitação.

As entidades signatárias do pedido são: Partido Socialista Brasileiro – PSB/RO, Partido Rede Sustentabilidade – REDE/RO, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CEDECA.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook