LAMBANÇA: Criação da Lei do Compensa prejudica empresários, menos um - Por Paulo Andreoli

Apenas uma empresa conseguiu sua homologação e existe uma investigação em curso no MP sobre esta rapidez

QUENTE, CALOR, QUENTURA

Hoje será um dia quente em Rondônia como sempre. O sol já está torrando nossas cabeças com aquela quentura que o rondoniense conhece bem. Mas vai ferver mesmo lá pelas bandas da Assembléia Legislativa.

Duas votações marcadas para hoje vão fazer a LIVE da casa de leis bombar.

A lei que concede desconto linear nas mensalidades das escolas e faculdades particulares no estado e lei que pode dar 'um desconto' de mais de um bilhão para devedores do tesouro estadual.

Então bora assistir e participar. Vamos ver como cada deputado estadual vai votar.

BOIANDO NO BANZEIRO

Confesso que não compreendo a linha de raciocinio do governo estadual. Qual a lógica de 'facilitar' a vida de grandes empresários em época de crise. Não pagaram antes e agora querem 'beneficio especial'?

No caso da maior beneficiada, a Energisa pode baixar sua dívida com o povo rondoniense e ver o 'bilhão negativo' quase desaparecer. Não poderiamos trocar todo o montante devedor da empresa em energia? Tipo uma permuta?

Que liquidassem as contas do estado e autarquias possuem para com a empresa e eles ainda pagassem o restante, fornecendo energia para orgãos públicos como escolas e hospitais até zerar valor devedor?

Muito simplista minha proposta..já que levo peia dos entendidos, fica vendo.

IPVA

Já circula um 'Meme' onde se faz a seguinte pergunta. O governo não perdoa sua divida de IPVA e quer perdoar da Energisa?

PEGOU MAL

O video de um internado no Cemetron atingiu a Sesau/RO como um petardo. Daquele conteudo que não pode se classifcar como Fake News. Como o pessoal do CPA gosta de tascar no lombo da Imprensa a frase inglesa, como gostam...

COLETIVA

E foram suspensas as coletivas diárias do secretário de saúde Fernando Máximo. A alegação é de que o local era pequeno e por questões sanitárias fica perigoso para os profissinais de imprensa.

Não temos um espaço maior? Não pode ser no ar livre as coletivas? Ou as perguntas não andam agradando?

EU SOU A UNIVERSAL

Um amigo confidenciou que o médico e secretário Fernando Máximo também é um obreiro da Igreja Universal do Reino de Deus do Bispo Edir Macedo. Um bom homem em boa companhia.

OUTRA BUCHA GRANDE

Em junho de 2019, o Governo anunciou na Imprensa o 'Programa Compensa Rondônia' que permitia contribuintes pagassem dívidas com precatórios.

Diziam ser o programa a chance para contribuintes ficarem quites com o fisco estadual. E abrangia contribuinte com débitos tributários no Estado, referentes ao não recolhimento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Também seriam beneficiados empresarios e contribuintes que tinham dividas de multas geradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre outras.

COMPENSANDO

Para pagar, podiam saldar a dívida com valores de precatórios vencidos, desde que esteja inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015. A data seguia a regra da emenda constitucional de Nº. 94, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o direito do contribuinte realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o estado inscritos em dívida ativa, com créditos de precatório.

A ideia era baixar o 'estoque' de precatórios do estado em torno de R$ 1,5 bi que, por obrigação constitucional, precisa ser pago até 31 de dezembro de 2024

MAS.......

Apesar de alardearem que o programa não tinha data para encerramento e bastava o contribuinte adquirir um precatório com deságio, fazer o pedido de adesão na Procuradoria Geral do Estado (Pge), o 'negócio bom' acabou.

E o caldo entornou. Um procurador deu parecer que era inconstitucional o projeto. E pronto, estava montado o imbróglio que prejudicou os empresários que estavam pagando mês a mês seus parcelamentos.

MISSIVA

Um grande empresário chorou as pitangas em conversa com este escriba, disse assim

"Nos convidou via TV , para aderirmos a Lei do Compensa , que não virou em nada , e o que é pior , iremos ser inscritos no sistema de devedores ativos , pois não poderemos retornar aos parcelamentos de antes ... nenhum que aderiu , têm condições financeiras nesse momento , de liquidar em uma só vez , sua dívida , para evitar de ser inscritos em dívida ativa"

VELOCIDADE DA LUZ

Em reportagem da época, segundo dados da Secretaria de Finanças, nas semanas que antecederam o chamamento público foram homologados quase dez processos e mais de 50 estariam em tramitação na Procuradoria Geral do Estado.

Mas todos os processos que estavam na PGE , para homologação, os atos foram desfeitos , e a qualquer momento serão incluídos no sistema de devedores.

Apenas uma empresa conseguiu sua homologação a jato e existe uma investigação em curso no Ministério Público sobre esta rapidez. A empresa estava vendendo um prédio para uma grande Igreja e conseguiu as negativas para concluir negocio.

LAMBANÇA

Bora começar a acompanhar este caso, que vai levar gente a se explicar nas barras do tribunal. Entre os nomes, tem gente acostumada com Polícia na sua porta.