Morte de menina que estava em boate revela falta de fiscalização

Morte de menina que estava boate revela falta de fiscalização

Da Redação

16 de Outubro de 2015 às 11:37

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Morte de menina que estava em boate revela falta de fiscalização

Foto: Divulgação

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O assassinato da garota Camila Freitas Assemi, de 15 anos, executada com um tiro na madrugada desta sexta feira depois de passar a noite se divertindo em uma boate no centro de Porto Velho, expôs um problema que se agravou depois que o judiciário extinguiu a figura dos comissários de menor.

A fiscalização quanto a presença de menores de idade em locais de festas após as 22 horas foi regulamentada pela Lei nº 8069/90 (ECA). Em Rondônia,até 2012, esse trabalho era realizado pelos agentes de proteção, mas uma decisão assinada pelo desembagrador Roosevelt Queiroz pôs fim a figura dessa importante função á proteção da criança e do adolescente.

Atualmente, mas de forma tímida, esse trabalho é feito pelos conselheiros tutelares, que acompanham as operações policiais quando comunicados. A conselheira Ana Cláudia Melquid, do 1º Conselho Tutelar, comentou a falta de fiscalização.

Para ela, é humanamente impossível os conselheiros exercerem essa função devido ao numero reduzido (no 1º conselho são apenas cinco) e por causa da falta de estrutura para desempenhar o trabalho.

“ Quando saímos para realizar essa fiscalização, acompanhamos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas essa atribuição é do poder judiciário”, esclarece.

Uma fonte da reportagem revelou outra gravidade que colabora ainda mais par que as operações de fiscalização não surtam efeito. Segundo a fonte, existem conselheiros tutelares que informam antecipadamente aos donos de casas noturnas, sobre as investidas da policia e do conselho.

Procurado para comentar o caso, o promotor da Vara da Infância e da Adolescência do Ministério Público de Rondônia, Marcos Tessila de Melo não foi encontrado. Segundo a assessoria do órgão, ele está em São Paulo participando de um curso.

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