Abusos do município contra IPMV dão origem a denúncia criminal – Por Mario Quevedo

Da Redação

04 de Abril de 2013 às 11:00

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Abusos do município contra IPMV dão origem a denúncia criminal – Por Mario Quevedo

Foto: Divulgação

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Mario Quevedo é jornalista e atua no município de Vilhena.

O glorioso Ministério Público do Estado de Rondônia finalmente tomou providências acerca dos constantes atrasos de repasse de benefícios descontados em folha de pagamento à Previdência Municipal: processou o jornalista do EXTRA DE RONDÔNIA que denunciou o caso.

No final do ano passado o Instituto de Previdência do Município de Vilhena travou embate com a administração Zé Rover acerca de atrasos nos repasses de valores retidos no contracheque dos trabalhadores e não repassados a instituição. A situação ficou acirrada na época, posto que o Município pressionava em torno de uma negociação da dívida, ação obrigatória em virtude da necessidade de se conseguir certidões negativas junto a Previdência Social a fim de manter o fluxo de verbas federais para cá. A polêmica recebeu ampla cobertura do EXTRA DE RONDÔNIA, apesar do trabalho ter sido prejudicado pela ausência de colaboração da Procuradoria-Geral do Município, que dificultou o acesso a informações e chegou a agir de forma dissimulada para dificultar ao cidadão vilhenense o acesso pleno ao que estava ocorrendo.

O caso tem grande dimensão social e impacto profundo na vida dos servidores do Município, posto que os problemas afligem e causam dúvidas acerca do futuro de milhares de pessoas, uma vez que se trata da aposentadoria e apoio previdenciário em situações difíceis, como doenças. Mas, aparentemente, nada disso importa ao Ministério Público do Estado de Rondônia. Na manhã desta quinta-feira 04 foi confirmado com o Conselho Fiscal do IPMV que não existe nenhum tipo de procedimento por parte do MP para averiguar o motivo pelo qual a prefeitura insiste na conduta de tirar o dinheiro o servidor público e não repassar ao Instituto.

No entanto, o MP abriu procedimento criminal para averiguar a denúncia. Atendendo pedido do Procurador-Geral do Município, a promotoria instaurou processo contra o jornalista Mario Quevedo por ter usado o termo “cara de pau” para ilustrar a forma como a reportagem do site foi tratada pelo advogado principal da prefeitura quando buscava informações sobre o drama dos servidores. É difícil compreender porque isto se sobrepõe ao assunto da reportagem, que atinge direta e indiretamente milhares de pessoas. Não que o procurador não tivesse o direito a ficar ofendido e buscar reparação, mas por que o MP não está nem aí para a prática incorreta da prefeitura é um mistério. Afinal, trata-se de situação que classicamente é denominada pelo Código Penal como “Apropriação Indébita”. Estranho o Ministério Público não ter se atentado a situação.

Pior de tudo é saber que a inércia do MP com relação a questão faz com que ela se repita. Quem duvida é só procurar o IMPV para saber as quantas anda os repasses de recursos retidos na folha de pagamento dos funcionários da prefeitura todos os meses. Há pendências que remontam ao 13° salário, e a dívida de novo está em torno de UM MILHÃO DE REAIS. E, a mesma situação retratada pelo EXTRA DE RONDÔNIA em novembro do ano passado tende a se repetir daqui a três semanas, posto que no dia 07 de maio vence mais uma vez a certidão negativa do Município junto ao INSS, e mais uma vez a polêmica da negociação da dívida ocorrerá. E, ouso afirmar, é provável que, de novo, a Procuradoria-Geral do Município vai procurar cercear o direito ao povo a ter acesso a informações.

Mas o MP estará nesta data ocupado com outra coisa. Representantes da instituição estarão se preparando para a audiência com o jornalista atrevido, que no dia seguinte (08/05) está intimado a comparecer nas barras do tribunal para ser ouvido pelo Poder Judiciário.

Mario Quevedo

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