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ARIQUEMES - MP move ação por ato de improbidade contra presidente da Câmara
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores daquele Município, Valmir Francisco dos Santos, em razão da realização de publicidade institucional e do aumento desordenado na despesa com esse serviço, no ano eleitoral de 2012. Valmir Francisco dos Santos é candidato à Prefeitura de Ariquemes.
Na ação, proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, o MP argumenta que os gastos com publicidade realizados pela Câmara de Ariquemes neste ano excedem a média dos últimos três anos (2009, 2010 e 2011), que é de R$ 154 mil. O montante, inclusive, é ainda superior ao valor de 2011. Neste último caso, observa-se um aumento de 40%. Se comparado à média, o percentual é ainda maior, aproximando-se de 130%.
Conforme destacou o Ministério Público na ação, os banners impressos em sites eletrônicos demonstram a realização de publicidade institucional em 31 de julho de 2012, período em que é expressamente proibida a veiculação de publicidade institucional.
Por esses motivos, o Ministério Público requer que Valmir Francisco dos Santos seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92.
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