Contribuição social dos Empreendedores Individuais cai a 50%

Da Redação

15 de Abril de 2011 às 08:47

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Contribuição social dos Empreendedores Individuais cai a 50%

Foto: Divulgação

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Os EI (Empreendedores individuais) tem, a partir de maio, alívio nos encargos que recolhem para a manutenção fiscal de seus negócios. A Medida Provisória 259, de 7 de abril deste ano) garante, por exemplo, 5% e não mais 11% junto ao INSS.

A decisão vale para os empreendimentos que já emitiram carnês com valores diferentes, através de novos documentos.

Os novos empresários de micro e pequenas empresas do país ganham incentivo a manter seus negócios, já que a carga tributária é um dos gargalos mais importantes para o setor.

A diferença é importante para os empreendedores individuais porque os que recolheram a obrigação em janeiro e fevereiro deste ano pagaram variações entre R$ 59,40 e R$ 65,40; de março a abril, de R$ 59,95 a R$ 65,95, enquanto que, de maio a dezembro de 2011, passam contribuir entre R$ 27,25 e R$ 33,25, 5% do salário mínimo.

Os recolhimentos ficam, por exemplo, com as mudanças, em R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), R$ 1de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto que os 11% de INSS caiu para 5%.

Some-se essa ajuda aos benefícios normais assegurados aos EI, como acesso a aposentadoria, crédito, férias etc.

Para usufruir do benefício, os empreendedores individuais rondonienses podem procurar os escritórios regionais do Sebrae, o Simpi [Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias] e/ou os escritórios de contabilidade.

Quem já é EI e pretende obter maiores esclarecimentos sobre a mudança na contribuição previdenciária, pode assistir todas as quartas-feiras, a partir das 16h, em Porto Velho, palestra sobre o Empreendedor Individual. As apresentações podem ser assistidas também por quem pretende tornar-se um.

Os próximos prazos de vencimento do MEI são os seguintes: 20 de abril, para recolhimento da competência de março; 20 de maio, relativa a abril, e em 20 de junho, a de maio de 2011, já com os novos valores da contribuição previdenciária.

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