Painel Político –(Ficha Limpa vence primeiro round no Congresso. Mas isso não muda quase nada) - Alan Alex

Ficha limpa

O Congresso aprovou ontem (04) o texto-base do projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Apesar da tentativa de quatro partidos de adiar a votação para esta quarta-feira (5), a Câmara conseguiu colocar a matéria em votação. Com 388 votos a favor, a proposta agora depende da análise de 12 destaques, que pode acontecer na próxima sessão da Casa. De Rondônia, votaram a favor os deputados Mauro Nazif, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Anselmo de Jesus e Eduardo Valverde. Garçon, Amorim e Natan Donadon não estavam na Casa.

Pelo projeto

O chamado projeto Ficha Limpa recebeu duas versões, uma do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) e outra de José Eduardo Cardozo (PT-SP). O texto-base aprovado foi o mesmo relatado pelo petista na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista feito por líderes partidários adiou a apreciação da proposta. A principal alteração introduzida pelo petista é o efeito suspensivo dos recursos. Um político condenado em decisão colegiada (por um tribunal, e não por um juiz isoladamente) poderá registrar candidatura se apresentar recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo a esse recurso. O texto do relator, no entanto, abrandou essa medida. No caso de recurso suspensivo, o processo passa a ter tramitação prioritária, o que resulta em um julgamento mais rápido. O texto original do projeto de iniciativa popular, apresentado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer de Índio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

E mais

Outras três alterações de conteúdo em relação ao texto de Índio da Costa, relator da proposta no grupo de trabalho, tiveram boa aceitação por parte de entidades e parlamentares favoráveis ao projeto. De acordo com o relatório, pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. O texto do relator estende a inelegibilidade também para praças da polícia militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória. A informações são do Congressoemfoco.com.br

Porém

Mesmo que seja aprovado este ano, as novas regras não valem para as eleições de outubro. Essas alterações só entram em vigor em 2012. Três partidos, PPS, DEM e PV declararam ontem (04) que vão impedir os candidatos “fichas sujas” de disputarem as eleições este ano, independente da aprovação do projeto que tramita no Congresso, mas obedecendo as mesmas normas.

O que eu acho

Acho sinceramente que esse projeto é uma fraude, um conto do vigário. Para tomar posse em cargo público, é preciso apresentar uma série de certidões negativas e se a pessoa tiver qualquer processo, mesmo que ainda em tramitação, fica impedida de assumir. No caso dos politicos, em que pese o fato de que qualquer um pode entrar com uma ação judicial, há que se levar em consideração o passado de cada um. Alguns de nossos ilustres representantes tem fichas criminais enormes e conseguem quase completar o Código Penal e mesmo assim são candidatos e são eleitos. A medida é paliativa e como a maioria das leis brasileiras é cheia de brechas legais. Portanto, a minha humilde opinião é que estão fazendo muito barulho por nada.

Mais importante

Seria a criação de medidas que agilizassem a perda de mandato por parte de políticos corruptos, afastamento de cargos por suspeita de corrupção ou prevaricação e o mais importante, político ser preso sem essas chincanas jurídicas.

Falando em ficha

O ex-deputado Carlão de Oliveira andou circulando pelos corredores da Assembléia Legislativa de Rondônia. Deve ter ido conversar com o presidente da Casa, deputado Neodi Oliveira que é seu parceiro em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça -STJ.

Outro

Que andou por lá hoje foi José Carlos Cavalcante de Brito, o “Cabeção”, denunciado pelo Ministério Público por ter supostamente auxiliado os assassinos do senador Olavo Pires. José Carlos, que na época era servidor da Assembleia Legislativa, teria cedido um veículo Gol da Casa que estava à sua disposição que teria sido usado no crime. Ele chegou a ter um mandado de prisão expedido pela Justiça.

Impasse

PT e PMDB em Rondônia chegaram a um impasse em relação as candidaturas de Confucio Moura (PMDB) e Eduardo Valverde (PT). Cada um quer que o outro seja vice, mas isso não deve acontecer. O senador Valdir Raupp disse hoje que não vai impor nada em relação a Rondônia. A prioridade é resolver a questão em Minas Gerais e em outros estados, por aqui, Raupp disse que não quer “impor de cima para baixo”.

Escuta clandestina

Por ironia do destino a equipe do programa policial Plantão de Polícia foi presa por estar escutando clandestinamente a frequencia da polícia. Esse é um crime federal e alguém terá que ser responsabilizado. A equipe certamente não agiu por conta própria, portanto é bom averiguar quem teve a brilhante idéia de “grampear” a polícia. Vamos ver se não vão abafar o caso.

100 mil

O blog www.betobertagna.com atingiu nesta quarta-feira 100 mil visitas desde que entrou no ar. As informações são do próprio Bertagna, que nas horas vagas ataca de blogueiro. Por lá você encontra informações sobre a vida cultural da capital.

Culpa dos impostos

A assessoria da Ceron enviou um longo e-mail relatando os motivos das variações na cobrança do quilowat nas contas de energia em Porto Velho. Resumindo a conversa, dizem que isso ocorre em função da variação do PIS, ICMS, COFINS, etc. Estou confirmando as informações repassadas e vou detalhar isso amanhã.

Liberado

A venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias está novamente liberada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou parcialmente decisão que determinava o cumprimento de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o comércio de produtos que não se encaixam na classificação de medicamentos ou em lista de exceções, com itens que vão de alimentos especiais a produtos de higiene. Uma das justificativas da Anvisa para as restrições é a de que a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias estimula a automedicação.

Nem mais nem menos

Dormir menos de seis horas ao dia pode ter graves consequências para a saúde e aumenta o risco de morte precoce, segundo um estudo realizado por cientistas britânicos. Que dorme pouco tem 12% mais chances de morrer em um prazo de 25 anos do que os que descansam entre seis e oito horas pela noite, afirma este estudo. Dormir demais pode trazer consequências já que os cientistas encontraram relação entre as mortes precoces e dormir mais de nove horas, embora não considerem que seja desencadeante de doenças. O estudo observou que a falta de sono está associada a doenças, incluindo doenças cardíacas, pressão alta, obesidade e diabetes. Mais de 6,3 milhões de mortes no Reino Unido entre maiores de 16 anos são atribuíveis a falta de sonho. "Dormir consistentemente de seis a oito horas por noite pode ser ótimo para a saúde. A duração do sono deve ser considerado como um fator de risco adicional de comportamento, ou marcador de risco, influenciado pelo ambiente e, eventualmente, passível de mudança através da educação e aconselhamento, bem como através de medidas de saúde pública que visam modificações favoráveis dos ambientes físicos e de trabalho", disse um dos autores da pesquisa.

Tortura

A procuradora aposentada Vera Lúcia Sant' Anna Gomes, de 57 anos, acusada de agredir a própria filha adotiva de 2 anos, teve sua prisão decretada nesta quarta-feira pelo juíz Guilherme Fchilling Pollo Duarte, da 32 ª Vara Criminal de Justiça do Rio. Na tarde da última terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio pediu a prisão preventiva da procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes. O órgão também denunciou a servidora pública por tortura por agredir a filha adotiva de 2 anos e 10 meses. O juíz da 32ª Vara Criminal de Justiça do Rio, Roberto Lace Brandão, está analisando o pedido do MP.

Contatos

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Na TV

O programa Painel Político é exibido de segunda a sexta-feira a partir do meio-dia com reprises às 7 horas, pelo Canal 38 – RBRTV.