Painel Político – (Conselheiro tenta retornar ao TCE. Conheça os detalhes desse caso) - Alan Alex

Das cinzas

Natanael Silva, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado tenta voltar ao cargo pelas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF. Ele impetrou um pedido de habeas corpus alegando que a ministra Carmem Lúcia, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, cerceou sua defesa ao “sonegar-lhe o direito a prova reputada por ela mesma imprescindível para o julgamento da causa, ao subtrair-lhe o direito de manifestação sobre outras provas produzidas e estimadas por ela mesma também imprescindíveis para o julgamento da causa”.

Pois bem

Natanael José da Silva responde a processo penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal, crime contra a administração pública com pena de 2 a 12 anos de prisão), supressão de documento (art. 305 Código Penal: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor. Pena de 2 a 6 anos de prisão e multa) e coação no curso de processo (Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência).

O caso

Natanael José da Silva foi afastado do Tribunal de Contas do Estado em 2005 pela Corte Especial do STJ, após receber, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual contra o conselheiro pela suposta prática de crimes de peculato, coação no curso do processo e supressão de documentos públicos, atos cometidos quando era presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia e tinha como vice, José Carlos Oliveira, o Carlão de Oliveira.

Na época 
 
O afastamento foi votado à parte, como destaque, e aprovado por maioria. Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, explicou ter decidido pelo afastamento em virtude da gravidade da acusação e pelo tipo do crime, "inteiramente incompatível com as funções exercidas pelo conselheiro" e, também, de acordo com precedente da Corte Especial. A ministra, diante da prova documental constante dos autos e não desmerecida pelos argumentos da defesa, teve como provada a autoria e a materialidade do peculato continuado. 

Coação

Quanto aos crimes de coação no curso do processo e supressão de documentos públicos, lembrou a relatora estarem configurados esses delitos quando a ameaça ou a violência é capaz de intimidar a autoridade, o que foi demonstrado. A denúncia foi recebida contra outros quatro acusados: o então diretor-financeiro da Assembléia, Francisco de Oliveira Pordeus, também acusado de peculato; a funcionária da distribuidora de bebidas São Miguel Arcanjo – Dismar,  de propriedade do conselheiro Irene Becária de Almeida Moura, por co-autoria, juntamente com Natanael, e sob acusação do crime de peculato; o tenente-coronel da Polícia Militar Vitor Paulo Riggo Ternes, por não ter reagido durante a destruição de documentos, portanto acusado de suprimir documentos públicos, assim como o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo, que impediu a ação do Corpo de Bombeiros durante o momento em que os documentos estavam sendo queimados.   O caso correu, inicialmente, na Justiça Estadual, mas a competência deslocou-se para o STJ após a nomeação do então deputado para o cargo de conselheiro do TCE-RO. O MP Federal ratificou a denúncia do MP local. 

Desvios
 
Segundo a denúncia do MP, em 16 de fevereiro de 2001, Natanael e Pordeus emitiram cheque da Assembléia Legislativa no valor de pouco mais de R$ 601 mil em favor da própria Assembléia. No verso do documento, uma anotação indicava que a ordem de pagamento destinava-se a cobrir a folha de pagamento dos servidores comissionados do órgão. Entretanto Pordeus, em posse do cheque, sacou no mesmo dia da emissão R$ 1,315 mil e acertou com os funcionários do banco que o restante deveria ser entregue à empresa Dismar (Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo), que tinha Natanael como sócio majoritário, com 85% das cotas sociais. O recibo de entrega foi assinado pela funcionária Irene Becária de Almeida Moura. Irene manteria estreita relação com Natanael, sendo contadora da Dismar e fazendo uso de sua conta pessoal para movimentar valores da empresa. Seu marido também ocuparia cargo comissionado na Assembléia Legislativa, cuidando da articulação política do então presidente. 

Descobertas
 
Pedida e autorizada a quebra do sigilo bancário da conta da Assembléia, descobriram-se 55 cheques, no valor de R$ 207 mil, emitidos entre janeiro e abril de 2001, desviados para a conta da Dismar. Todas as pessoas identificadas nos cheques nominais como beneficiárias dos pagamentos afirmaram ignorar inteiramente a existência das ordens ou de vínculo contratual com a Assembléia. 

O incêndio

A partir dessas informações, foi solicitada a busca e a apreensão dos documentos contábeis da Assembléia referentes aos pagamentos indevidos. Obtida a ordem, os oficiais de justiça procederam à busca e apreensão de computadores e documentos sem resistência alguma, até a chegada de Natanael. "Tomado de ira e rodeado de seguranças da Assembléia Legislativa e de policiais militares armados, passou a ofender e ameaçar os oficiais de justiça e demais servidores da Justiça e do Ministério Público que acompanhavam a diligência, afirmando que nenhum documento seria retirado da Assembléia e que os seguranças estavam instruídos para atirar no caso de insistência. Instaurou-se, a partir daí, grande tumulto, principalmente quando foi cortada, propositalmente, a energia elétrica do prédio", afirma o relatório da ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal. 
 
Confusão

Os oficiais de justiça foram "fisicamente contidos" pelos policiais militares e agentes de segurança da Assembléia denunciados. Acatando a ordem manifestamente ilegal do presidente da Assembléia, postaram-se à frente dos servidores da Justiça e do MP que acompanhavam o cumprimento do mandado judicial. Natanael, ameaçando com a possibilidade de os policiais atirarem em quem tentasse sair com documentos, trancou a todos em uma sala por mais de uma hora. Enquanto trancados, os servidores presenciaram a destruição dos três computadores apreendidos realizada por Natanael, que também tomou a caixa com os documentos apreendidos e lançou-a em uma passagem que dá acesso ao poço de ventilação, tendo em seguida ateado fogo nos documentos, destruindo-os. Chamados pelos membros do MP, os bombeiros foram impedidos pelo diretor logístico da PM Vitor Paulo Riggo Ternes, presente no local como observador, por ordem de seu comandante-geral, que ordenou o trancamento de um portão que permitiria a entrada dos bombeiros no prédio.  Ternes procurou dissimular os fatos e orientou erradamente os bombeiros, dizendo que o incêndio era em uma casa vizinha, enquanto o fogo consumia os documentos. Após insistirem, os bombeiros conseguiram uma escada para chegar ao telhado da Assembléia, mas mais uma vez foram impedidos de atuar, porque o próprio Natanael teria retirado a escada.

Dominó

As informações acima são da assessoria do próprio STJ. Toda a confusão causada por esse caso tiveram como desdobramento a Operação Dominó da Polícia Federal que seria deflagrada em 2006. Ao contrário do que muitos pensam, a Dominó não foi uma consequência da revelação das fitas gravadas pelo ex-governador Ivo Cassol. As fitas aceleraram os mandados de prisão e obrigaram a PF e o STJ a agirem rápido, mas bem antes já estava operando em Rondônia uma força tarefa especial composta por membros da cúpula da PF e chefiada por um delegado especial. Denominada inicialmente como Operação Madeira-Mamoré, a ação era dividida em diversas categorias, começando pela identificação de agentes públicos corruptos até o contrabando de diamantes na reserva Roosevelt. As prisões, na verdade, estavam previstas para acontecer em uma escala maior e não somente os 23 mandados cumpridos.

Delação premiada

Alguns dos investigados pela Polícia Federal na época valeram-se da delação premiada para conseguir não ser processado. Um dos acusados chegou a levar pilhas de documentos comprovando a participação de outras autoridades em crimes de corrupção e por isso conseguiu escapar sem nenhuma acusação formal.

Fechando

De qualquer forma, o retorno de Natanael José da Silva ao TCE depende apenas do STF. Caso ele reassuma o cargo, vamos fazer um especial sobre cada um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

De Botucatu para o mundo

Hoje, 4, é aniversário do amigo e companheiro de redação Paulo Andreoli, que completa 45 anos de idade, sendo que os últimos 5 foram agitados em função de suas atividades como jornalista. Ao amigo, um feliz aniversário e que os próximos anos sejam mais tranquilos.

Agiotagem

A Polícia Civil cumprindo mandado de busca a apreensão descobriu um suposto agiota que se aproveitava da situação de sufoco de funcionários públicos e emprestava dinheiro a juros extorsivos, sendo que em vários casos o mesmo chegava a ficar com o cartão magnético do “cliente” como garantia do recebimento da dívida. José Maria Leitão da Costa, vulgo “Bolinha” é o nome do acusado. A Polícia informa que, caso você tenha feito algum tipo de negócio com ele, pode procurar o 3º DP para buscar seu cartão, nota promissória, enfim, qualquer documento que tenha repassado como garantia para esse cidadão.

Empreendedores

Um importante passo na desburocratização e desoneração para legalização de micro-empreendimentos individuais em Rondônia foi dado. A Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) liberou a inscrição estadual para aquisição do talonário de nota fiscal para consumidor. A informação é do presidente do Simpi, Leonardo Sobral. Para obter sua inscrição estadual e depois o bloco de notas, basta ao microempreendedor procurar um contador ou o Simpi que fará a solicitação  e providenciará os cadastros. Para a obtenção do benefício na construção da personalidade jurídica dos empreendedores individuais, política de inclusão do governo federal, o Simpi em conjunto com o Sebrae,  vinha negociando o benefício da nota fiscal tanto junto ao coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, como também ao secretário de Finanças José Genaro de Andrade. O benefício é proporcional à condição jurídica do empreendimento: no caso das empresas de indústria e comércio que prestam serviço estão isentas tanto no cadastro municipal como no estadual.

Definido

A Organização do 1º Festival de Cinema Curta Amazônia confirmou o local de exibições dos filmes e vídeos que serão apresentados ao público gratuitamente de 25 à 29 de maio. Os locais só foram possíveis devido a parceria cultural firmada com o Sistema Comércio. A parceria com o Sistema Comércio englobam a Federação do Comércio de Rondônia, a Fecomércio/RO, o Sesc e o Senac, que estarão disponibilizando as estruturas físicas do CineTeatro 1 Sesc Esplanada, AudioCine e o Auditório do SENAC, que juntos estarão caminhando no apoio ao Festival, demonstrando que a iniciativa privada tem a preocupação de contribuir e participar diretamente de novos empreendimentos culturais como o Festival de Cinema Curta Amazônia, que será realizado de 25 à 29 de maio em Porto Velho.

Ceron

Uma assessora da Ceron enviou um longo texto explicando as variações nos valores do kw em Porto Velho. Amanhã comento sobre essa resposta e dou mais detalhes.

Contatos

3229-8673 ou alan.alex@gmail.com. Essas são as formas de contatar a coluna.

Na TV

O programa Painel Político é exibido de segunda a sexta-feira a partir do meio-dia com reprises às 7 horas, pelo Canal 38 – RBRTV.