Reunião com vereadores pretende garantir abertura do comércio aos domingos na capital

Da Redação

03 de Março de 2010 às 14:35

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Reunião com vereadores pretende garantir abertura do comércio aos domingos na capital

Foto: Divulgação

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INCONSTITUCIONAL- Além dos efeitos nocivos STF já considerou legislação similar inconstitucional.

Por iniciativa do vereador Marcelo Reis será feita nesta quinta-feira, às 19:00 horas, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-Fecomércio/RO uma reunião com os vereadores de Porto Velho para discutir com o empresariado os efeitos do projeto de lei nº 2.632/2010, que pretende fechar o comércio aos domingos e feriados. Como se sabe a classe empresarial de Porto Velho repudia veementemente a iniciativa sentindo-se imensamente prejudicada com os efeitos nocivos de semelhante legislação.

Entre outras coisas, os empresários alegam que o principal prejuízo será para os próprios consumidores que não terão acesso a bens e serviços nos seus dias de lazer e que, em todos os grandes centros do País e do mundo, a tendência existente é no sentido contrário, ou seja, a população, cada vez mais, exige que o comércio funcione nos finais de semana e feriados.

Acrescente-se que, em todas as vezes que a população é consultada, na sua imensa maioria é a favor da abertura do comércio e, recentemente, em relação à cidade de Porto Alegre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto colocou um ponto final na questão que se arrastava naquela capital considerando inconstitucional lei municipal similar e garantindo definitivamente as compras nos domingos e feriados. Lá, como aqui em Porto Velho, a população já se acostumou com o comércio aberto aos domingos consagrando a data como o segundo melhor dia de vendas da semana perdendo apenas para o sábado.

Acrescente-se que o comércio aos domingos e feriados é um dos importantes fatores para o crescimento da economia da cidade gerando reflexos importantes na renda, na taxa de emprego e no estímulo ao turismo. Por todas estas razões os empresários já se manifestaram contra a medida que consideram um retrocesso. Os empresários pretendem esclarecer os efeitos nocivos do projeto e garantir a abertura do comércio como já é tradicional.

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