VIGILANTES - Cassol forma comissão para agilizar notificação do TRT ao governo

Cassol pediu que a presidente do Sintesv e o sub-procurador geral Luciano Alves de Souza marcassem reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho para este agilizasse a notificação ao governo. Somente com a notificação, o governo pode fazer o e

Da Redação

08 de Agosto de 2008 às 14:14

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VIGILANTES - Cassol forma comissão para agilizar notificação do TRT ao governo

Foto: Divulgação

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O governador Ivo Cassol, acompanhado do secretário da Casa Civil, Joarez Jardim, e do sub procurador geral do Estado, Luciano Alves de Souza, recebeu na manhã desta quarta feira(08), na Procuradoria Geral do Estado, em Porto Velho, uma comissão de nove vigilantes, acompanhados da presidente do Sindicato do Vigilantes de Rondônia (Sintesv), Ilka da Silva Vieira, para tratar do pagamento da rescisão e direitos trabalhistas dos vigilantes, de responsabilidade da empresa Condor. Ficou definido na reunião que uma comissão formada pela Procuradoria Geral do Estado, juntamente com a Casa Civil e Sindicato dos Vigilantes irão até a Justiça do Trabalho, para pedir que o Estado seja notificado com a maior brevidade, além de fazer o levantamento geral dos processos para definir o valor, a ordem cronológica dos pagamentos e prioridades. O governador ressaltou que a responsabilidade pelo pagamento das ações trabalhistas é da Condor e não do governo, e que o Estado tem retidos R$2.564 mi, referente a créditos da Condor. Valor este que será colocado a disposição da Justiça do Trabalho para serem repassados aos trabalhadores. Cassol explicou que assim que for notificado pelo Tribunal Regional do Trabalho, fará o empenho para pagamento do referido valor. O governador explicou ainda, que o pagamento das indenizações devem se limitar exclusivamente aos créditos rescisórios, sem que sejam incluídos nas ações trabalhistas os valores dos encargos sociais. “Que a justiça acione a empresa Condor e seus sócios para que ela pague os tributos devidos”, disse Cassol. A presidente do Sintesv afirmou à reportagem do rondoniaovivo.com que saiu satisfeita da reunião. “Acredito que o governador vai cumprir como que prometeu para a categoria e vai empenhar o valor assim que for notificado. Após o recebimento deste crédito é que podemos acionar a Condor e seus sócios, para pagar o restante do que devem das indenizações”. De acordo com Ilka Vieira, atualmente o total estimado de indenizações é de R$ 15mi, que deverão ser pago através da penhora de bens dos sócios ou de ação indenizatória em que será acionado o devedor solidário, que neste caso é o governo do Estado, que contratou a empresa Condor para a prestação de serviços. Durante a reunião, Cassol fez questão de explicar aos vigilantes que há mais de um ano, antes do cancelamento do contrato com a Condor, vinha tentando por fim a prestação de serviços. “Eu via os diversos movimentos que vocês faziam na frente da Condor protestando contra a falta de pagamento. Mas como isso podia acontecer se o governo estava fazendo os repasses em dia? O governo não podia continuar contratando com uma empresa que não cumpria com suas obrigações trabalhistas.” CONTRATAÇÃO Atualmente, todos os ex-vigilantes da Condor foram absorvidos nos quadros de outras empresas de vigilância, entre elas a Ronda e a Rocha Vigilância. Cassol perguntou a todos os vigilantes presentes à reunião se agora eles estavam recebendo em dia. Todos foram unânimes em falar que recebem em dia os salários, as férias e que os depósitos de FGTS são feitos de forma regular. *VEJA TAMBÉM: * Ex-vigilantes da Condor fazem manifestação na frente da casa do Governador - Foto * Governador se compromete em atender ex-vigilantes da empresa Condor

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