CGU vai capacitar gestores públicos municipais, conselheiros e cidadãos em Monte Negro
A Controladoria Geral da União em Rondônia estará iniciando no próximo dia 20 um curso de capacitação para gestores públicos, conselheiros e cidadãos do município de Monte Negro. O evento faz parte do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, o qual tem o objetivo de estimular o controle sobre a correta aplicação dos recursos federais transferidos aos municípios, contribuir para a prevenção da corrupção e promover a transparência na administração pública.
O Curso que segue até o dia 22 de junho contará também com a participação dos Municípios de Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia e Campo Novo. A capacitação para os servidores públicos municipais e conselheiros municipais terá a carga horária de 24hs e 20hs, respectivamente. A palestra do dia 20, no horário das 19:00 às 22:00hs, será voltada às lideranças locais e a sociedade em geral. Todas as atividades acontecerão no Centro Cultural do Município.
Além da CGU, participarão do evento o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União e o Programa de Educação Fiscal (Secretaria Estadual de Finanças).
De acordo com a chefe da CGU em Rondônia, Sônia Maria, a intenção da CGU é fomentar o controle social e a capacitação contínua dos agentes públicos e conselheiros municipais. “Dessa forma, após a realização do evento procurar-se-á estimular a capacitação contínua por meio da Educação à Distância voltada a todos os segmentos do público-alvo, inclusive aos cidadãos em geral, contemplando desde a disponibilização de material didático pela internet até a estruturação de cursos à distância”, explicou.
O evento será gratuito, contudo as vagas serão limitadas e sujeitas a inscrição prévia. Maiores informações falar com Leila ou Ricardo pelo fone (69) 3217-5643/5647 ou enviar mensagem para o e-mail: cguro@cgu.gov.br.
Conheça o Programa
O Programa foi iniciado em novembro de 2003, sendo elaborado a partir das constatações contidas nos relatórios do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos realizados pela CGU. Naquela ocasião observou-se que boa parte das irregularidades constatadas nos municípios fiscalizados não tem relação com a intenção de desviar recursos ou descumprir a lei, mas deve-se, sobretudo, à falta de informação e orientação técnica.
As linhas de atuação do programa contemplam o incentivo ao controle social, que tem como principal público-alvo os conselheiros municipais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas e as lideranças da sociedade civil. Mas as atividades atingem, também, lideranças locais e cidadãos em geral. Outro objetivo é formar agentes públicos municipais, tendo como público-alvo servidores públicos, secretários municipais, membros de comissões de licitação, responsáveis por prestações de contas, além de outros agentes municipais envolvidos com o planejamento e a execução financeira e orçamentária.
O programa dará também apoio ao desenvolvimento dos controles internos municipais, com a finalidade de prestar auxílio técnico ao desenvolvimento dos controles administrativos internos existentes e à criação de sistemas de controle interno nos municípios.