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Publicação Legal: LUIZ AUREO ZEFERINO
Transferência de 12 mil funcionários do estado de Rondônia para a União causa polêmica no Senado
Transferência de 12 mil funcionários do estado de Rondônia para a União causa polêmica no Senado
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Foto: Divulgação
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Emenda proposta ao Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/07) pelo próprio relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), está causando polêmica no Plenário. Originalmente, a matéria fez mudanças em cinco leis de 2006, as quais reestruturaram várias carreiras do serviço público, com a correção de disparidades salariais, criação de gratificações de desempenho mais eficientes e modernização de carreiras antigas.
A emenda apresentada por Expedito Júnior transfere para a União a folha de pagamento de 12 mil servidores do estado de Rondônia, que haviam sido funcionários federais na época em que Rondônia era um território e não um estado. O senador argumenta que os ex-servidores dos territórios do Amapá e de Roraima já têm seu pagamento feito pela União. O senador João Ribeiro (PR-TO) manifestou apoio à emenda. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder de seu partido, afirmou que a emenda é inconstitucional.
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