Assembléia aprova projeto que proíbe pesca profissional no Vale do Guaporé

O projeto de Lei proíbe a pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, seus formadores, lagos marginais e afluentes para preservar e proteger a biota aquática...

Da Redação

04 de Abril de 2008 às 14:38

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Assembléia aprova projeto que proíbe pesca profissional no Vale do Guaporé

Foto: Divulgação

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Por maioria dos parlamentares presentes em plenário, a Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira(03), projeto de lei, de autoria do deputado Alex Testoni (PTN), que proíbe a pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, seus formadores, lagoas marginais e afluentes (trecho compreendido entre a desembocadura dos rios São Miguel e Cabixi, dentro dos limites fluviais do Estado de Rondônia), para a preservação e proteção da biota aquática, fauna ictilógica, flora aquática e do equilíbrio ecológico. A proposta original recebeu emenda da deputada Daniela Amorim (PTB), fixando o prazo de um ano para a lei entrar em vigor, já que uma comissão se encarregará de fazer o levantamento da real situação dos pescadores que vivem na região “para que não sejam cometidas injustiças com a aplicação da nova norma”, destacou o deputado Jair Mioto (PPS). O projeto aprovado, segundo Alex Testoni, regulamenta para que no local seja permitida somente a pesca amadora esportiva/turística (pesca e solta) e a de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e ou tradicionais que vise garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais, e que não ultrapasse a quantidade de dez quilos por dia/família. Na ocasião, o deputado Marcos Donadon, mesmo elogiando o projeto, disse que estava votando contra “porque não houve ampla discussão da matéria com os segmentos da sociedade que reside naquela localidade e vive da pesca”. Os petistas Neri Firigolo e Ribamar Araújo também votaram contra o projeto. Firigolo ressaltou que “mantive conversa com técnicos do Ibama e me foi alertado para a área de fronteira que é o Vale do Guaporé. Por conta disso, não posso ser a favor do projeto”. O deputado Testoni garantiu que seu projeto de lei, após o levantamento que será realizado pela comissão sugere a denominação das bacias hidrográficas do Guaporé/Mamoré como Santuário Ecológico da Pesca Amadora Esportiva. Agora, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção governamental. *VEJA TAMBÉM: * PMA apreende no Porto do Cai N’Água mais de 2 toneladas de peixes vindos de Manaus - Veja fotos da ação * Enigma do peixe "desconhecido" capturado no Rio Madeira continua

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